EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº D.SEMED.025/2023 ORIGEM: Processo administrativo nº091023.02/2023.MODALIDADE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: EVANILDO DIAS GONÇALVES. FONTE DE RECURSOS: 'd3RGÃO:14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE. FUNÇÃO:12 – Educação SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral. PROGRAMA:0005 – Compromisso com a Educação. PROJETO ATIVIDADE:2.059 – Manutenção e Funcionamento dos Transportes Vinculados à Educação. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. FONTE DE RECURSO:1500100100 – Receita de Imposto e Trans. - Educação valor mensal de R$: 1.000,00 (mil reais), perfazendo um total para 12 (doze) meses de R$: 12.000,00 (doze mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023 SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por seu Secretário Municipal de Educação, Petrônio Cortez de Almeida, como locatário e pelo Sr. Evanildo Dias Gonçalves, como locador.

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 241023.001/2023. INEXIGIBILIDADE N° 006/2023. Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e licenciamento de sistema de gestão de contratações públicas, em plataforma web (on-line) com backup diário, contemplando ainda treinamento, suporte e armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, em atendimento as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Procurador Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 37.933.858/0001-19, sediada na Rua Santa Cecília, n° 11, Sala 2, Jardim Oriental, CEP: 65.913-240, Imperatriz/MA, para que esta preste serviços de implantação e licenciamento de sistema de gestão de contratações públicas, em plataforma web (on-line) com backup diário, contemplando ainda treinamento, suporte e armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, em atendimento as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Publique-se na forma da lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 11 de dezembro de 2023. Isabel Cesar Aragão. Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria n° 045/2023 - GPM

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 025/2023

Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Nº 2411/2023, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente ao Sr. Evanildo Dias Gonçalves, inscrito no CPF: 05751831365, residente em Lagoa Grande do Maranhão/MA, contratação de locação de imóvel para funcionamento da escola de música do Projeto Educa Mais Lagoa, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA, o valor da parcela mensal será de R$: 1.000,00 (mil reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 07 de dezembro de 2023. PETRÔNIO CORTEZ DE ALMEIDA. Secretário Municipal de Educação. Portaria n°013/2021-PMLG-GP.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 026/2023

Acolho a manifestação do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, bem como do Parecer Nº 0512/2023, ratifico a dispensa de licitação para a locação do imóvel pertencente ao Sr. Simião Carneiro Jovita, inscrito no CPF: 252.970.583-68, residente em Esperantinópolis/MA, contratação de locação de imóvel para funcionamento da escola de tempo integral, do Projeto Educa Mais Lagoa, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA, o valor da parcela mensal será de R$: 3.300,00 (três mil e trezentos reais) a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, mediante contratação direta. Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93. Lagoa Grande do Maranhão, 12 de dezembro de 2023. PETRÔNIO CORTEZ DE ALMEIDA. Secretário Municipal de Educação. Portaria n°013/2021-PMLG-GP