TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 111223.001/2023
INEXIGIBILIDADE N° 007/2023.
Assunto: Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, no setor público, por meio de contratação direta de inexigibilidade de licitação, em atendimento as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos/MA.
BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Procurador Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa, R B DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, inscrito no CNPJ sob o 07.871.928/0001-90, localizada na Rua Cel. Pedro Bogea, 247, Centro, Lago da Pedra – MA,CEP 65715000, para que esta preste serviços de consultoria e assessoria contábil, no setor público em atendimento as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
Publique-se na forma da lei.
Lagoa Grande do Maranhão/MA, 03 de janeiro de 2024.
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Isabel Cesar Aragão
Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria n° 045/2023 - GPM
ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
DO CHAMAMENTO PÚBLICO
ERRATA, no termo de homologação, do Chamamento Público Nº004/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°231023.001/2023, CHAMAMENTO PÚBLICO N°: 004/2023, publicado em 27/12/2023 16:23:24 – pg 3. ONDE SE LÊ: 05.776.424/0001-6 LEIA-SE: CPF: 529.698.863.91”