| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 28/07/2025 | A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, no exercício de 2021 à 2025, até a presente data, declara que, após verificação em seus registros, não possui valores de diárias para fora do país, conforme legislação local, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. A LEI N° 237 DE 09 DE ABRIL DE 2021 encontra-se em vigência até a presente data. | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS | |
| 237 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE: dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Lagoa Grande do Maranhão do Maranhão (MA), e dá outras providências.. | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| www.lagoagrande.ma.gov.brEmitido dia 07/08/2025 às 11:55:13 | ||||