| 290 | 28/03/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Social de Distribuição de Cestas Básicas e Peixes para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 25/03/2025 | Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 20/03/2025 | Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, bem como revoga a lei municipal anterior e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 25/02/2025 | Dispõe sobre a constituição da Rede Pública Municipal de Ensino e a criação dos polos dos estabelecimentos de ensino da zona rural do Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 16/01/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA para o exercício financeiro de 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 16/12/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 255/2023, que define a estrutura organizacional básica do poder executivo e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 18/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências junto a Secretaria Municipal de Educação, para implantação da Escola em Tempo Integral. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 25/07/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 16/05/2024 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENETO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS, E INSTITUI A CARTERIA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 16/05/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTERIA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 15/04/2024 | Cria as unidades gestoras para fins orçamentários no Município de Lagoa Grande do Maranhão MA e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 11/04/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 18/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 277 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 11/01/2024 | LEI Nº 275 DE 09 de Janeiro de 2024 GAB-LGMA CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME, PORTARIA Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, Ministério da Saúde/SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 22/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 20/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASAR AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS (ACE), O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 20/12/2023 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, INSCRITA NO CNPJ 06.495.113/0001-91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 252 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 14/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A AQUICULTURA/PISICULTURA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 17/10/2023 | Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DE LAGOA GRANDE MA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 10/10/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020 até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 267 | 28/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 28/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 28/09/2023 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do poder executivo municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 18/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 13/09/2023 | DISPOE SOBRE A CRIACAO E REGULAMENTACAO D0 FUNDO MUNlcmAL DE MANUTENCAo E DESENvoLvlMENTo DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB E DA 0UTRAS PROVIDfiNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO Á ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ASSEMBLEIA DE DEUS EM IMPERATRIZ, INSCRITA NO CNPJ 23.376.646/0001-73 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 10/08/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2024, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 31/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 31/03/2023 | Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990, alterando as disposições da Lei Municipal n.º 069/2003, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 30/03/2023 | Revoga a Lei Municipal n.º 156/2011, e modifica o Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, CONSTANTES NO ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 248/2022, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 17/03/2023 | Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 17/03/2023 | Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 24/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 29/12/2022 | LEI MUNICIPAL N. 253 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 16/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 01/07/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 15/06/2022 | Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 15/06/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO MA, NO MONTANTE DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 25/04/2022 | Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. º 215/2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 07/04/2022 | Dá nova redação a Lei Municipal N° 05/2009, que estabalece Horários de Funcionamentos dos Estabelecimentos como: Bares, Clubes, Lanchonetes e outros na cidade de Lagoa Grande do Maranhão/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 17/12/2021 | LEI MUNICIPAL N.º 244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI MUNICIPAL N.º 244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 03/12/2021 | LEI MUNICIPAL N.º 243 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 22/11/2021 | LEI MUNICIPAL N.º 242 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO /MA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 02/07/2021 | LEI MUNICIPAL N.º 241 DE 02 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 28/04/2021 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 23/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE: dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Lagoa Grande do Maranhão do Maranhão (MA), e dá outras providências.. | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 236 | 02/03/2021 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei orgânica municipal, constituição federal do Brasil e dá outras porvidências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 18/12/2020 | Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Lagoa Grande do Maranhão Legislatura 2021 2024, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 14/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 09/06/2020 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 14/02/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município, na forma que passa a especificar. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 27/01/2020 | Autoriza a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 27/01/2020 | dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito -DMT e da junta administrativa de recursos infração-JARI e dá outras providencias | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 13/12/2019 | autoriza o chefe do poder executivo municipal a procer a abertura de credito adcional especial no valor de 335.000,00( trezentos e trinta e cinco mil reais) ao orçamento geral do municipio | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 21/11/2019 | estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 17/07/2019 | dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do municipio de lagoa grande do maranhão e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 17/07/2019 | institui, o 12 de junho como o dia de incentivo á inclusão do casamento comunitario coletivo no calendário oficial de datas e eventos do municipio de lagoa grande do maranhão- MA e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 17/07/2019 | dispõe sobre a criação do diario oficial da camara municipal de lagoa grande do maranhão, e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 02/06/2019 | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 15/03/2019 | autoriza a contratação temporaria ,por prazo determinado, para atender excpecional interesse público nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal ,e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 22/02/2019 | institui a dia do evangelico no municipio de lagoa grande do marahão-MA, como ponto facultativo e dá outras providencais | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 18/12/2018 | estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2019, e dá outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 18/12/2018 | institui os feriados municipais de lagoa grande do maranhão- MA, e da outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 28/09/2018 | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2019, e dá outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 20/03/2018 | dispõe sobre a alteração da rua do campo para avenida - maximiano calixto do amaral e determina outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 19/02/2018 | autoriza a contratação temporaria, por prazo determinado, para aterder excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal, e dá outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 26/12/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 26/12/2017 | estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão o exercício financeiro de 2018, e dá outras providencias | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 26/12/2017 | dispõe sobre o plano plurianual para o periodo de 2018/2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 22/12/2017 | institui o dia mundial da colheita como ponto facultativo na cidade de lagoa grande do maranhão | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 22/12/2017 | inclui alterações no estatuto e plano de cargos, carreiras e salarios do magisterio da rede de encino público municipal de lagoa grande do maranão-MA, da lei n°124/2009 e dá outras providencias | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 02/10/2017 | EMENTA: Altera a Lei nº 21/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 15/08/2017 | EMENTA: Dispõe sobre o processo de inicio de mandato no governo local instituindo a comissão de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito municipal e dá outras providencias | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 15/08/2017 | EMENTA: DICIPLINA A MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, TENDO EM VISTA A LEI°12.527, DE 18.11.2011 ( LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR N°131, DE 27.05.2009, (LEI DA TRANSPARENCIA ) E LEI COMPLEMENTAR N°101 DE 04.05.2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LRF), ART.48 E 49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011). |
| 207 | 15/08/2017 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL , PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 27/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 04/06/2017 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA MILITAR DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 04/06/2017 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA CIVIL DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE (INTERRUPÇÃO) DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DA ESTRELA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA NOVA, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO BONITO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA KENIO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJ. ASSENT. CIGRA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CENTRO TROCATE, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POV. LAGOA DO ENCONTRO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE LAGOA GRANDE MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO ANTONIO PONTE , ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIXÃO DOS CABOCLOS, DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 17/02/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 17/02/2017 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 11/11/2016 | FIIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA, PARA O PLEITO DE 1° DE JANEIRO DE 2017A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 26/09/2016 | ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 16/08/2016 | DÁ NOME DE "HERMÍNIO ADELINO DE MIRANDA" À PRAÇA CENTRAL DA CIDADE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 14/06/2016 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 31/05/2016 | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 04/04/2016 | dá nome de JOÃO GOMES CARLOTA (O CARLOTÃO) , ao estadio municipal de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outars providencias | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 24/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 27/11/2015 | altera o art. 1° da lei n° 189/2015 e determina outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 13/11/2015 | denomina de JOSE VIEIRA DE MELO o hospital municipal de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 13/11/2015 | cria o sistema de segurança alimentar e nutricional do municipio de lagoa grande do maranhão, estado do maranão no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define seus componentes e os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de seguramça alimentar e nutricional e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 06/11/2015 | promove a alteração dos nomes de ruas, avenidas e logradouros público e determina outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 06/11/2015 | acrescenta o inciso XXVII no art. 3 da lei municipal n° 126/2010, referente a criação do conselho municipal de saúde do municipio de lagoa grande do maranhão | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 23/06/2015 | dipõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras porvidencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 23/06/2015 | autoriza a contratação temporaria, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 IX da constituição federal, e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 22/06/2015 | Institui o Plano Municipal de Eduação - PME no município de Lagoa Grande do Maranhão e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 22/06/2015 | cria cargos provimento efetivo no âmbito da administração publica municipal e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 22/06/2015 | autoriza o poder executivo a aderir ao programa mais Médico, a concessão de auxílio adicional especial, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 04/05/2015 | Modifica o art 17 da lei municipal n° 069/2003, referente a politica dos direitos da criança e do adolescente do municipio de lagoa grande do maranhão. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 20/02/2015 | autoriza o poder executivo municipal a alienar veivulos de leilão e adota outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 11/09/2014 | estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do marnhão-MA para o exercicio financeiro de 2015, e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 11/09/2014 | dispõe sobre a criação de bairro no municipio de lagoa grande do maranhão-MA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 11/06/2014 | cria o conselho municipal da cidade de lagoa grande do maranhaõ- MA, e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 02/06/2014 | autoriza o poder executivo municipal a alienar veiculos de propriedade do municipio, através de leilão e adota outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 05/05/2014 | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicios financeiro de 2015, e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 05/05/2014 | autoriza a contratação temporario, por prazo determinado, para atender excepcionalmente interesse público, nos termos do art. 37 inciso IX da constituição federal, e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 16/12/2013 | dispõe sobre a criação de vagas para o quadro permanente de pessoal do municipio de lagoa grande do maranhão e dá outras providencias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 16/12/2013 | estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2014, e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 16/12/2013 | dispõe sobre o plano plurianal- PPA, para o periodo 2014/2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 02/09/2013 | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2014, e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 17/06/2013 | altera a redação do inciso 1° do artigo 2° e art. 3° da lei municipal n°128/20210 que autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida(PMCMV) estabelecido pela lei federal °11.977/2009 e determina outras providencas | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 20/04/2013 | autoriza a contratação, para atender excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal, e dá outars providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 31/12/2012 | Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito e vencimento dos secretarios municipais, e da outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 31/12/2012 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE , PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE Á LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 31/12/2012 | estima a receita e fixa a despesa do municpio de lagoa grande do maranhão para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 19/10/2012 | súmula: Institui a politica municipal de residos sólidos de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 19/10/2012 | altera a lei municipal n° 117/2009, que estabelece de acordo com art. 100, inciso 5°, 3° e 87 da ADCT da constituição federal a lei de pequeno valor no âmbito municial e de outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 29/06/2012 | denomina de Marcelo Dino a quadra poliesportiva no povoado lagoa do encontro do municipio de lagoa grande do maranhão-MA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 29/06/2012 | dá nova redação aos artigos 55 e 57 da lei municipal n°124/2009- estatuto e plano de cargos, carreira e salarios do magisterio da rede de ensino público municipal de lagoa grande do maranhão | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 15/06/2012 | autoriza a contratação temporaria, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos temos do artigo 37 onciso IX da constituição federal, e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 15/06/2012 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio finaceiro de 2013, e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 30/03/2012 | concede titulo de cidadão honorario ao senhor Domingos Francisco Dutra Filho | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 16/12/2011 | autoriza o poder executivo municipal a alienar veiculos de propriedade do municipio, através de leilão e adota outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 16/12/2011 | dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação- CACS/FUNDEB e revoga as leis municipais n° 90 de 11 de maio de 2007 e n° 116 de 13 de novembro de 2009 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 16/12/2011 | estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2012, e dá outraas providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 14/10/2011 | altera o art. VII do art. 2° da lei n° 116/2009 e determina outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 14/10/2011 | dispõe sobre a reoganização do conselho municipal de educação de lagoa grande do maranhão -MA. E dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 14/10/2011 | cria o sistema municipal de ensino de lagoa grande do maranhão e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 25/08/2011 | regula a integração da junta de serviço militar (JSM) AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 17/06/2011 | o prefeito municipal de lagoa grande do maranhão-MA, no uso de suas atribuições legais . faço saber que a camara municipal de lagoa grande do maranhão/MA, aprovou e eu prefeito municipal sanciomo a seguinte lei: | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 10/06/2011 | autoriza a contratação temporaria, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da contituição federal, e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 10/06/2011 | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio finaceiro de 2012, e da outra providencia | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 10/06/2011 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÃO LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 13/05/2011 | dá nome a biblioteca publica municipal de lagoa grande do maranhão, estado do maranhhão. biblioteca SÓLON HENRIQUE DE OLIVEIRA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 25/02/2011 | institui o órgõa oficial de publicação do municipio de lagoa grande do maranhão-MA e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 20/12/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão-MA para o exercicio financeiro de 2011, e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 20/10/2010 | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2011, e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 15/10/2010 | autoriza á doação de lotes urbanos aos senhores: Antonio Preto, Cícero Feitosa da Silva, Antonio Barros, Francisco Pinho, Creito de Sousa, Antonio Brito, Maria Gorete Silva de Jesus, Caudio Roberto Galvão, Luias de SOUSA de Oliveira, Rosineide Duarte, Alipio de tal, , Raimundo Cardoso, Maria Ribamar, , e determina outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 15/10/2010 | dispõe sobre o nome da Rua Projetada , que liga os bairros: centro e bairro mutirão de : rua dois irmão, e determina outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 20/08/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 20/08/2010 | CRIA O NÚCLEO URBANO NOVO HORIZONRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 20/08/2010 | DELIMITA O PERIMETRO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 20/08/2010 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 20/08/2010 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS FORA DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, PARA FORMAÇÃO DE CHACARAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MINICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, -MA , APROVOU E EU PREFEITO DO MUNICIPIO, SANCIONO A DEGUINTE LEI | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 20/08/2010 | dá denominação a logradouro público que especifica | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 20/08/2010 | cria o núcleo urbano SÃO JOSE DE RIBAMAR e dá outars providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 20/08/2010 | dispõe sobre loteamentos e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 20/08/2010 | dispõe sobre o código de obras e edificações do municipio de lagoa grande do maranhão-MA | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 20/08/2010 | institui o código de postura do municipio de lagoa grande do maranhão-MA e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 19/08/2010 | Dispõe sobre o plano Diretor Municipal Participativo, com base na Constituição Federal, no Estatuto das Cidades e na vontade popular manifestada em audiências públicas. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 06/05/2010 | altera a redação do subitem "III" artigo 1° da lei n° 0111/2009 de 20/08/09, e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 09/04/2010 | autoriza o executivo a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida(PMCMV), estabelecido pela lei federal n° 11.977/2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 26/03/2010 | autoriza a contratação temporario, por prazo determinado , para atender excepcional interese público, nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal, e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 12/03/2010 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de lagoa grande do maranhão-MA e revoga da lei n° 008/97 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 01/01/2010 | autoriza á doação de lotes urbanos aos senhores Rumão Rodrigues da Silva e á senhora Hildaene do Amaral da Silva e determina outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 22/12/2009 | dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e salarios do magisterio da rede de ensino público municipal de lagoa grande do maranhão | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 22/12/2009 | dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de lagoa grande do maranhão, estado do maranhão, e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 10/12/2009 | altera lei municipal n°68 de 22 de agosto de 2003 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistencias social e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 10/12/2009 | altera a lei municipal n°66 de 22 de agosto de 2003 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistencias social e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 10/12/2009 | autoriza o poder executivo municipal a receber por doação, área(s) e acessorio(s) objetivando a regularização urbana do povoado lagoa do encontro, e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 10/12/2009 | autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Unidade Avançada do INCRA em barra do corda-MA. (UABC), objetivando a doação de bem imóvel integrante do patrimônio do ex-PIC/BC, hoje incorporado ao patrimonio do municipio de lagoa grande do maranhão, povoado lagoa do encontro e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 10/12/2009 | estima a receita e fixa a despesas do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 17/11/2009 | define os débitos de pequeno valor para efeito do artigo 100 insiso 3° e5° e87° da ADCT da constituição federal no âmbito municipal e da outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 17/11/2009 | dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educaçaõ basica e de valorização dos profissionais da educação- CACS/FUNDEB e revoga a lei municipal n°90 de 11 de maio de 2007 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 17/11/2009 | dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura do municipio de lagoa grande do maranhã-MA e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 16/11/2009 | AUtoriza o poder executivo municipal a alienar veículos de propriedade do municipio, através de leilão e adota outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 13/11/2009 | Dispõe sobre o plano plurianal para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 04/10/2009 | cria um centro municipal de formação de condutores em lagoa grande do maranhão-MA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 03/10/2009 | Dispõe sobre a regularização fundiária de área dominal do munipio de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 30/09/2009 | dá nova redação ao Art. 1° da lei municipal n°92/07, e adota outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 30/09/2009 | dispõe sobre a criação de animais na sede do municipio de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 30/09/2009 | dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2010, e dá outrs providencia. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 12/05/2009 | cria a coordenadoria municipal de defesa civil(COMDEC) do municipio de lagoa grande do maranhão e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 12/05/2009 | autoriza a contratação temporária, por prazo determinado, para atender axcepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal, e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 15/10/2008 | estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão, estado do maranhão para o exercício de 2009 e de outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 10/09/2007 | dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da prefeituta municipal de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras prvidencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 10/09/2007 | estabelece os horarios para funcionamento de estabelecimento comerciais: bares, lanchonet, restaurante e enfis, e dertemina outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 11/06/2007 | dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorizaçao dos proficionais da educação-FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 12/05/2007 | dispõe sobre a reforma e reorganização administrativa da prefeitura municipal de lagoa grande do maranhão-MA e dá outras providencias | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 05/01/2007 | dispõe sobre a criação de cargos de pavimentos efetivo na estrutuara administrativa da prefeitura de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 05/09/2005 | dispõe sobre a criação de serviços autônomo de água e esgoto do municipio de lagoa grande do maranhão-MA, como entendia autarquia de direito público indireto e dá outras providências | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 25/11/2003 | institui no município de lagoa grande do maranhão-MA, a contribuição para custeio da iluminação pública-CIP prevista no artigo 149, A da constituição da república federativa do brasil. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 12/09/2003 | LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 12/09/2003 | Dá nova redação a Lei nº 018/97, INSTITUI SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do município de Lagoa grande do Maranhão-MA, e dá outras providências. | 2003 | REGIME JURIDICO |
| 068 | 25/06/2003 | dá nova redação a lei n° 022/97, que dipõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, do municipio de lagoa grande do maranhão-MA, e dá outras providencias | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 02/08/2001 | autoriza o poder executivo a receber por doação, área(s) e assessório(s), objetivando a regularização urbana e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 11/05/2001 | estabelece o regime geral de previdência social para os servidores públicos municipais de lagoa grande do marnhão e dá outras providências | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 27/03/1998 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/01/1998 | Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 05/05/1997 | dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoas da prefeitura do municipio de Lagoa Grande do Maranhão-MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 29/03/1997 | cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 24/02/1997 | cria o conselho municipal de alimentação Escolar e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/02/1997 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO | 1997 | LEI MUNICIPAL |