Data do decreto: 19/08/2026
Descrição: Regulamenta a Lei Municipal nº 303, de 06 de março de 2026, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos e práticas de computação básica no âmbito da rede municipal de ensino de Lagoa Grande do Maranhão/MA, estabelece diretrizes para sua implementação e adota o Documento Curricular do Território Maranhense Educação Digital e Midiática, como referência curricular e pedagógica, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
