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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 79 registros

DECRETO: 79/2024 28/05/2024

28/05/2024

Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.

DECRETO: 78/2024 15/05/2024

15/05/2024

Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/21, instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Lagoa Grande do Maranhão – MA, o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências.

DECRETO: 77/2024 26/03/2024

26/03/2024

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO: 76/2024 25/03/2024

25/03/2024

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, afetadas por chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, Conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

DECRETO: 75/2024 25/03/2024

25/03/2024

Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.

DECRETO: 74/2024 22/03/2024

22/03/2024

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Lagoa Grande do Maranhão – MA dá outras providências.

DECRETO: 73/2024 28/02/2024

28/02/2024

Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal.

DECRETO: 72/2024 26/02/2024

26/02/2024

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DECRETO: 71/2024 26/02/2024

26/02/2024

REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DECRETO: 70/2024 26/02/2024

26/02/2024

REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DECRETO: 69/2024 06/02/2024

06/02/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e CONSIDERANDO o feriado nacional de carnaval no dia 13 de fevereiro de 2024,

DECRETO: 68/2024 06/02/2024

06/02/2024

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares Eleitos do Município de lagoa grande do Maranhão – Ma, para o mandato de 04 (quatro) anos (2024 a 2028) e dá outras providências.”

DECRETO: 67/2023 21/12/2023

21/12/2023

Dispõe sobre a exoneração dos servidores contratados do Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA.

DECRETO: 66/2023 21/12/2023

21/12/2023

DISPÕE SOBRE O RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 65/2023 20/12/2023

20/12/2023

Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica

DECRETO: 64/2023 11/10/2023

11/10/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, no uso das suas atribuições legais;

DECRETO: 63/2023 05/10/2023

05/10/2023

Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências.

DECRETO: 62/2023 02/10/2023

02/10/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 61/2023 26/09/2023

26/09/2023

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL A QUE SE REFERE A LEI N° 14.133/20211 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O ANO CIVIL DE 2024.

DECRETO: 60/2023 26/09/2023

26/09/2023

Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências

DECRETO: 59/2023 06/09/2023

06/09/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 58/2023 29/08/2023

29/08/2023

Instituj a Comite Gestor Municipal de Politicas de Erradicacao do Sub-registro Civil de Nascimento e Amplia¢ao do Acesso a Documehtac5o Basica.

DECRETO: 57/2023 29/08/2023

29/08/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACÃO DIRETA, AUTÂRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO: 56/2023 10/08/2023

10/08/2023

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICíPlO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 54/2023 10/08/2023

10/08/2023

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

DECRETO: 53/2023 27/07/2023

27/07/2023

INSTITUI A COODENADORIA DE FORTALECIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 52/2023 25/07/2023

25/07/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, no uso das suas atribuições legais.

DECRETO: 51/2023 20/06/2023

20/06/2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, no uso das suas atribuições legais

DECRETO: 50/2023 20/06/2023

20/06/2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2023 NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA (DIA DA COLHEITA).

DECRETO: 49/2023 19/04/2023

19/04/2023

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão.

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