Atribuições da Secretaria
A PROPOSIÇÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E ORGANIZAR, INSCREVER E MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE OS QUE GOZAM AVENIDA 1º DE MAIO, S/N - CENTRO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA CEP: 65718-000 CNPJ: 01.612.337/0001-12 DE IMUNIDADE OU ISENÇÃO, E PROCEDER O REGISTRO, O ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE CONTÁBIL DA ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, FAZENDO A INSCRIÇÃO, O CONTROLE E A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO;
COLETAR ELEMENTOS, JUNTO AOS CARTÓRIOS DE NOTAS, REGISTROS DE IMÓVEIS E OUTRAS FONTES, /REFERENTES ÀS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS E PROCEDER À EMISSÃO DOS CONHECIMENTOS RELATIVOS À COBRANÇA DOS TRIBUTOS DE SUA COMPETÊNCIA, BEM COMO REGISTRAR OS CRÉDITOS;
PROCEDER AS DILIGÊNCIAS FISCAIS NOS CASOS DE INCLUSÕES, ISENÇÕES, IMUNIDADES, ARBITRAMENTO, REVISÕES E OUTROS CASOS QUE REQUEIRAM VERIFICAÇÕES OU INVESTIGAÇÕES EXTERNAS OU INTERNAS, AUTUAR OS INFRATORES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA;
