Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
27/01/2026 3
