À Secretaria Municipal de Transporte e Obras, compete tratar de
assuntos relacionados com o uso de maquinários e equipamentos rodoviários, a
execução de cobras públicas, a prestação de serviços de limpeza, iluminação,
conservação de próprios municipais, das estradas vicinais, dos logradouros públicos e,
especificamente:
| - planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades
referentes à Secretaria Municipal, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e
necessidades da Administração municipal;
Il - organizar e manter atualizado o arquivo de informações necessárias ao
cumprimento das finalidades da Secretaria Municipal e ao atendimento às solicitações
do Gabinete do Prefeito;
III - construir, ampliar, reformar e conservar obras públicas municipais, bem
como providenciar a manutenção em boas condições dos imóveis particulares em uso
pelo Município;
IV - elaborar e executar projetos de abertura, ampliação, implantação de
infraestrutura, de obras públicas, desapropriação e pavimentação de vias e
logradouros públicos, assim como a conservação destes;
V - promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e
serviços a cargo do município, bem como analisar, aprovar e fiscalizar projetos de
obras e edificações públicas e particulares;
VI - efetuar o licenciamento e a fiscalização do cumprimento das disposições
referentes ao parcelamento e ao uso do solo;
VII - construir, manter e administrar cemitérios e áreas verdes, bem como
efetuar e manter a arborização de vias e logradouros públicos;
VIII - construir, ampliar, conservar e pavimentar as estradas vicinais e vias |
urbanas;
IX - construir, ampliar e conservar praças, parquesejardins públicos, tendo em
vista a estética urbana e a preservação do meio ambiente;
X - executar atividades referentes a limpeza, iluminação e outros serviços
públicos mantidos pelo Município;
XI - proceder a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de
mercados, feiras livres e matadouro municipal;
XII - analisar, aprovar e licenciar projetos de obras particulares, bem como
efetuar as vistorias necessárias para a concessão de “habite-se”;
XIII - administrar o uso e promover a conservação e manutenção da frota
rodoviária da Prefeitura;
XIV - fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo município;
XV - exercer a segurança a vigilância dos próprios municipais;
XVI - promover campanhas educacionais ao público e aos alunos da rede
pública e particular de ensino, sobre normase leis do Trânsito;
XVII - coordenar, orientar e fiscalizar, em convênio com oórgão estadual de
trânsito, o trânsito de veículos e pedestres;
XVIII - executar as atividades referentes a engenharia e estatística de trânsito;
XIX - assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.