O PMPI é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferente setor da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.

Este relatório expõe dados quantitativos dos serviços ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social localizado, na Avenida 1° de maio: no decorrer do ano de 2024, em parceria com a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão e as demais secretarias. Portanto este arquivo contém dados dos 12 meses em um levamento geral de todos os atendimentos, e informações prestadas ao público atendido e acompanhado. Quantidade de eventos e ações realizados e serviços prestados pela equipe (SMAS). Além de promover uma análise evolutiva em comparação aos últimos anos

O município de Lagoa Grande do Maranhão- MA está localizado no estado do Maranhão, na região nordeste do Brasil. Com uma população de aproximadamente x mil habitantes, a cidade tem sua economia baseada principalmente na agricultura e na pecuária. O relatório de assistência social de 2023 demonstra as metas alcançadas pelo município na área de assistência social. Entre os objetivos e missões da secretaria responsável pelos programas ofertados estão o combate à pobreza e à desigualdade social, o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e a promoção do bem-estar social da população. No que diz respeito às despesas e receitas financeira, contamos com recursos provenientes do Governo Federal, do Governo Estadual e do próprio município. Esses recursos são utilizados para a manutenção dos programas sociais, pagamento de pessoal e investimento em infraestrutura. É importante ressaltar a importância do trabalho realizado pela secretaria de assistência social no município visa a melhoria da qualidade de vida da população mais carente do município. Através de ações como o Bolsa Família, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o acompanhamento familiar, a secretaria contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Em resumo, este relatório demonstra o compromisso da gestão municipal de prestação de contas além de a preocupação em promover o bem-estar social da população, mostrando os resultados alcançados e os desafios a serem enfrentados no futuro.

DEFINE DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO E CANDIDATURA A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Eleitoral para realização da escolha dos conselheiros tutelares Gestão 2024/2027 do Logoa Grande do Maranhão- Ma, e dá outras providências.

dispõe da aprovação do plano de coofinanciamento do governo federal da secretaria municipal de assistência social

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, 02 DE MARÇO DE 2023

ata da reunião do conselho municipal de assistência social.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº06 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2021.