EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº PE05.06/2025
TERMO DE CONTRATO Nº PE05.06/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 1601.01/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 05/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.418.191/0001-95. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamento hospitalar, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.098 – Manutenção e Funcionamento do Hospital Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 1500100200 – Receita de Imposto e Transf. – Saúde 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 140.375,00 (cento e quarenta mil trezentos e setenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por seu representante o Adriano Rodrigues da Silva CPF Sob nº 143.179.058-33, como Contratado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº PE05.07/2025
TERMO DE CONTRATO Nº PE05.07/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 1601.01/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 05/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.774.906/0001-75. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamento hospitalar, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.098 – Manutenção e Funcionamento do Hospital Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 1500100200 – Receita de Imposto e Transf. – Saúde 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 56.620,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, por seu representante o LUIS ALFREDO LIMA SILVA CPF Sob nº 064.528.653-23, como Contratado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE017.01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, 01.612.337/0001-12, F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ:31.834.602/0001-78. ÓRGÃO: 03 – COORD. MUN. DE ADM E RECURSOS HUMANOS UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – COORD. MUNI. DE ADM E RECURSOS HUMANOS. FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO. SUB FUNÇÃO: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COOR. MUN. DE ADM E RECURSOS HUMANOS. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 41.705,00 (quarenta e um mil, setecentos e cinco reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SR. AMÓS AZEVEDO BRANCO PORTARIA Nº07/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.******-58, COMO CONTRATADO.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE017.02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº30.038.146/0001-97, F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ:31.834.602/0001-78. ÓRGÃO: 14 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE. FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO. SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 0021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PROJETO ATIVIDADE: 2.058 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO MDE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA. JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 316.550,00 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.******-58, COMO CONTRATADO.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE017.03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº12.263.201/0001-60, F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ:31.834.602/0001-78. ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNÇÃO: 10 – SAÚDE. SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE: 2.015 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JU-RÍDICAFONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRASN, SAÚ-DE 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 120.937,00 (cento e vinte mil, novecentos e trinta e sete reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SKARLET POLICARPO ARAUJO PORTARIA Nº010/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.******-58, COMO CONTRATADO.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE017.04/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CNPJ Nº15.243.290/0001-71, F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ:31.834.602/0001-78. ÓRGÃO: 16 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1601 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL. FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUB FUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.PROGRAMA: 0039 – GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE FMAS. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 35.067,50 (trinta e cinco mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO PORTARIA Nº011/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.******-58, COMO CONTRATADO.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE017.05/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER CNPJ:01.612.337/0001-12, F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ:31.834.602/0001-78. ÓRGÃO: 22 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2201 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER. FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER. SUB FUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO. PROGRAMA: 0012 – COMPROMISSO COM A JUVENTUDE EM AÇÃO. PROJETO ATIVIDADE: 2.881 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUN. DE DESPORTO E LAZER. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMI-CAVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 8.770,00 (oito mil setecentos e setenta reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, SR. Pablo Costa dos Santos PORTARIA Nº016/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.******-58, COMO CONTRATADO.
ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
Publicada no Diário Oficial do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA,Edição nº 3607/2025, de 21 de julho de 2025.
ONDE SE LÊ:"TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 04/2025"
LEIA-SE:"TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 03/2025"
Permanecem inalterados os demais termos da publicação.
Lagoa Grande do Maranhão – MA, 24 de julho de 2025.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE05.06/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1601.01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamento hospitalar, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, conforme e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº05/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.418.191/0001-95, com sede na Rodovia BR 101 Km 131, CEP 88.349-175, no Município de CAMBORIÚ (SC), denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Adriano Rodrigues da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 25.042.642-0 SSP/SP e CPF nº 143.179.058-33, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 18 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Adriano Rodrigues da Silva Representante Legal
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE05.07/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1601.01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamento hospitalar, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, conforme e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº05/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.774.906/0001-75, com sede na AV OESTE, SN, PQ. IND. VICE-PRES. JOSE ALENCAR, CEP 74993-394, APARECIDA DE GOIÂNIA – (GO), denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor LUIS ALFREDO LIMA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 2008050283 SSPDS - CE e CPF nº 064.528.653-23, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 18 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA LUIS ALFREDO LIMA SILVA Representante Legal
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºPE017.01/2025PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. OBJETO: prestação de serviços de confecção de artigos e materiais de malharia, de forma parcelada, de interesse da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº017/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ nº 31.834.602/0001-78, com sede na Avenida Norte Sul, Qd 2, nº15, Residencial Primavera, CEP 65.052-846, no Município de São Luís, representada pelo Senhor Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.026.973-58, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 24 de julho de 2025. AMÓS AZEVEDO BRANCO. COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSPortaria nº 07/2025.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºPE017.02/2025PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. OBJETO: prestação de serviços de confecção de artigos e materiais de malharia, de forma parcelada, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Lagoa Grande do Maranhão. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº017/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ nº 31.834.602/0001-78, com sede na Avenida Norte Sul, Qd 2, nº15, Residencial Primavera, CEP 65.052-846, no Município de São Luís, representada pelo Senhor Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.026.973-58, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 24 de julho de 2025. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPortaria nº 09/2025.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºPE017.03/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. OBJETO: prestação de serviços de confecção de artigos e materiais de malharia, de forma parcelada, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Lagoa Grande do Maranhão. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº017/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ nº 31.834.602/0001-78, com sede na Avenida Norte Sul, Qd 2, nº15, Residencial Primavera, CEP 65.052-846, no Município de São Luís, representada pelo Senhor Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.026.973-58, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 24 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Portaria nº 010/2025.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºPE017.04/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. OBJETO: prestação de serviços de confecção de artigos e materiais de malharia, de forma parcelada, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO do município de Lagoa Grande do Maranhão. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº017/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ nº 31.834.602/0001-78, com sede na Avenida Norte Sul, Qd 2, nº15, Residencial Primavera, CEP 65.052-846, no Município de São Luís, representada pelo Senhor Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.026.973-58, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 24 de julho de 2025. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. Portaria nº 011/2025.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºPE017.05/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2003.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2025. OBJETO: prestação de serviços de confecção de artigos e materiais de malharia, de forma parcelada, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER do município de Lagoa Grande do Maranhão. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº017/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: F DOS S C DE LIMA COMERCIO E SERVICO, inscrita no CNPJ nº 31.834.602/0001-78, com sede na Avenida Norte Sul, Qd 2, nº15, Residencial Primavera, CEP 65.052-846, no Município de São Luís, representada pelo Senhor Fabiana dos Santos Cutrim de Lima, CPF: 013.026.973-58, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 24 de julho de 2025. Pablo Costa dos Santos. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER. Portaria nº 016/2025.
