EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
NºCD03.17/2025
TERMO DE CONTRATO NºCD03.17/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 1802.01/2025. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 03/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos. CONTRATADA: Maria Vanda Vilarindo Matos, OBJETO: prestação de serviços no fornecimento de REFEIÇAO PRONTA, tipo SELF SERVICE, acompanhado de suco/lata de refrigerante e sobremesa, de forma parcelada, para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO: 04 – Administração SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 86.310,00 (oitenta e seis mil, trezentos e dez reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por seu Secretário Sr. AMÓS AZEVEDO BRANCO, como Contratante e a (PESSOA FÍSICA): Maria Vanda Vilarindo Matos, inscrita no CPF nº nº006.******-58, como Contratado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
NºCD03.18/2025
TERMO DE CONTRATO Nº NºCD03.18/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 1802.01/2025. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 03/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Maria Vanda Vilarindo Matos. OBJETO: prestação de serviços no fornecimento de REFEIÇAO PRONTA, tipo SELF SERVICE, acompanhado de suco/lata de refrigerante e sobremesa, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Educação UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0401 – Secretaria Municipal de Educação FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.009 – Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação. VALOR TOTAL: R$ 86.310,00 (oitenta e seis mil, trezentos e dez reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Sr. Damião Vieira de Alencar, como Contratante e a (PESSOA FÍSICA: Maria Vanda Vilarindo Matos, inscrita no CPF nº nº006.******-58, como Contratado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
NºCD03.19/2025
TERMO DE CONTRATO NºCD03.19/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 1802.01/2025. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 03/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Maria Vanda Vilarindo Matos. OBJETO: prestação de serviços no fornecimento de REFEIÇAO PRONTA, tipo SELF SERVICE, acompanhado de suco/lata de refrigerante e sobremesa, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – Secretaria Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.015 – Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde. VALOR TOTAL: R$ 28.770,00 (vinte e oito mil, setecentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a (PESSOA FÍSICA): Maria Vanda Vilarindo Matos, inscrita no CPF nº006.044.953-58, como Contratado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
NºCD03.20/2025
TERMO DE CONTRATO Nº NºCD03.20/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 1802.01/2025. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 03/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. CONTRATADA: CONTRATADA: Maria Vanda Vilarindo Matos. OBJETO: prestação de serviços no fornecimento de REFEIÇAO PRONTA, tipo SELF SERVICE, acompanhado de suco/lata de refrigerante e sobremesa, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. ÓRGÃO:06 – Sec. Mun. de Assistência Social e Trabalho UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0601 – Sec. Mun. de Assistência Social FUNÇÃO: 08 – Assistência Social SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção e Func. da Secr. Municipal de Assistência Social e Trabalho CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. VALOR TOTAL: R$ 28.770,00 (vinte e oito mil, setecentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, por sua Secretária Sra. Maria Djanira de Oliveira Adelino, como Contratante e a (PESSOA FÍSICA): Maria Vanda Vilarindo Matos, inscrita no CPF nº006.******-58, como Contratado.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº CD03.17/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1802.01/2025 CREDENCIAMENTO Nº 03/2025 OBJETO: prestação de serviços no fornecimento de REFEIÇAO PRONTA, tipo SELF SERVICE, acompanhado de suco/lata de refrigerante e sobremesa, de forma parcelada, para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Credenciamento de nº 03/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a (PESSOA FÍSICA): Maria Vanda Vilarindo Matos, inscrita no CPF nº nº006.******-58, com estabelecimento na Av. Senador João Alberto, s/n, Bairro Centro, CEP: 657-18000, no Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de julho de 2025. AMÓS AZEVEDO BRANCO COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Portaria nº 07/2025 Recebi em: ___/____/_____. Maria Vanda Vilarindo Matos.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº CD03.18/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1802.01/2025 CREDENCIAMENTO Nº 03/2025 OBJETO: prestação de serviços no fornecimento de REFEIÇAO PRONTA, tipo SELF SERVICE, acompanhado de suco/lata de refrigerante e sobremesa, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Credenciamento de nº 03/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a (PESSOA FÍSICA): Maria Vanda Vilarindo Matos, inscrita no CPF nº nº006.044.953-58, estabelecida na Av. Senador João Alberto, s/n, Bairro Centro, CEP: 65.718.000, Lagoa Grande do Maranhão – MA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de julho de 2025. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR Portaria Nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. Maria Vanda Vilarindo Matos, inscrita no CPF nº006.044.953-58.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº CD03.19/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1802.01/2025 CREDENCIAMENTO Nº 03/2025 OBJETO: prestação de serviços no fornecimento de REFEIÇAO PRONTA, tipo SELF SERVICE, acompanhado de suco/lata de refrigerante e sobremesa, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Credenciamento de nº 03/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a (PESSOA FÍSICA): MARIA VANDA VILARINDO MATOS, inscrita no CPF nº nº006.044.953-58, estabelecida na Av. Senador João Alberto, s/n, Bairro Centro, CEP: 65.718.000, no Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria 010/2025. MARIA VANDA VILARINDO MATOS.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº CD03.20/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1802.01/2025 CREDENCIAMENTO Nº 03/2025 OBJETO: prestação de serviços no fornecimento de REFEIÇAO PRONTA, tipo SELF SERVICE, acompanhado de suco/lata de refrigerante e sobremesa, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Credenciamento de nº 03/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a (PESSOA FÍSICA): Maria Vanda Vilarindo Matos, inscrita no CPF nº006.044.953-58, estabelecida na Av. Senador João Alberto, s/n, Bairro Centro, CEP: 65.718.000, Lagoa Grande do Maranhão – MA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de julho de 2025. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho Portaria 011/2025 Recebi em: ___/____/_____. Maria Vanda Vilarindo Matos, inscrita no CPF nº006.044.953-58.
