PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
DECRETO Nº 106, DE 30 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande do Maranhão – MA, constituição de sua Comissão Organizadora e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
RESOLVE
Art. 1º. Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande Maranhão – MA, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2025, com o Tema Central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.
Art. 2º. A Conferência Municipal tem por objetivo avaliar a política pública de assistência social e propor diretrizes para seu fortalecimento, com base nos cinco eixos temáticos definidos nacionalmente.
Art. 3º. Fica constituída a Comissão Organizadora da Conferência, com a responsabilidade de planejar, coordenar e executar todas as etapas necessárias para sua realização.
Art. 4º. A organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande do Maranhão – MA, será conduzida pela Comissão Organizadora Municipal, composta de forma paritária entre membros do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil conforme descrito a seguir:
PODER PÚBLICOSOCIEDADE CIVILFrancisca dos Santos Souza – Secretária Executiva do CMASRaimunda Carneiro Lima - Pães artesanais
Maria Djanira de Oliveira Adelino – Secretária de Sssistência Social Ivoneide de Macêdo Santos – Usuária do SUASCarla Caroline da Silva Soares – Presidente do CMASLeidiane da Cruz Sousa Silva – Usuária do SUASMaria Dalva de Sousa Silva – Técnica do Órgão Gestor da SEMASDiana Alves Neto – Usuária do SUAS
Art. 5º. O Município durante sua Conferência Municipal elegerá delegados para a participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento da Conferência e baseado nas orientações do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS e do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS, garantindo a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Art 6º. Os delegados eleitos nas plenárias municipais receberão suporte financeiro do municipio para participarem da Conferência Estadual.
Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 30 de julho de 2025.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº PE04.03/2025
TERMO DE CONTRATO Nº PE04.03/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0601.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 04/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: I R DE SOUZA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.872.681/0001-56. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0029 Assistência Farmacêutica PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 4.668,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: I R DE SOUZA COMÉRCIO LTDA, por seu representante o IRANIR RODRIGUES DE SOUZA CPF Sob nº 059.804.023-49, como Contratado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº PE04.04/2025
TERMO DE CONTRATO Nº PE04.04/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0601.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 04/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.995.908/0001-92. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO:301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.0 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 91.414,00 (noventa e um mil, quatrocentos e quatorze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, por seu representante o GILLIARD DE ARAUJO SILVA CPF Sob nº 664.588.703-53, como Contratado.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº PE04.05/2025
TERMO DE CONTRATO Nº PE04.05/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0601.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 04/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: W SEREJO E MUNIZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.043.776/0001-17. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO:301 – Atenção Básica
PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 34.658,80 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: W SEREJO E MUNIZ LTDA, por seu representante o WESLEY SEREJO MORENO CPF Sob nº 003.567.843-71, como Contratado.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
Nº CCO2.01/2024
CONTRATO Nº CCO2.01/2024 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2304.01/2024. CONCORRÊNCIA N° 02/2024. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: C. M. DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.291.449/0001-80. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a Alteração Contratual de valor do Contrato firmado entre as partes em 21/10/2024, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DAS ALTERAÇÕES, e do Artigo 124 da Lei 14.133 de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124 da Lei nº 14.133/2021. VALOR: O valor acrescido é de 38.746,45 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento) do valor original do contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretário Municipal de Educação, por seu Secretário Municipal, Damião Vieira de Alencar, como Contratante e pela empresa C. M. DE SOUSA LTDA, representada pelo Senhor Cassiano Moraes De Sousa, portador do CPF nº 026.***.973-8*, como Contratado.
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público e CONVIDA os interessados para participarem do CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2025.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2025.
OBJETO: É o credenciamento de interessados em prestar serviços profissionais da área da saúde, incluindo consultas especializadas e demais procedimentos de saúde de forma a propiciar atendimento especializados na rede municipal da saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Estará disponível dia 04 de agosto de 2025 a partir das 8:00 horas ou envio através de solicitação pelo e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 04/08/2025 A 04/08/2026, na sede Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
Maiores Informações na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no endereço Av. 1º de Maio, s/n, Centro, CEP 65718-000, de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 30 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAÚJO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CPF:018.712.653-47. Portaria nº 08/2025- PMLG-GP
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº CCO2.01/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2304.01/2024. CONCORRÊNCIA N° 02/2024. TERMO DE CONTRATO N° CCO2.01/2024. Pelo presente instrumento e com base na CONCORRÊNCIA N° 02/2024, amparado pela Lei 14.133 de 2021, convocamos a Empresa: C. M. DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.291.449/0001-80, com sede na VILA MARIANO, N° 04, BAIRRO CENTRO, CEP 65.723-000, no Município de BERNARDO DO MEARIM/MA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para assinatura do Termo de Aditivo do Contrato. O representante legal dessa empresa poderá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas.No ato da assinatura do Termo de Aditivo de Contrato, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND- Certidão Negativa de Debito e CNDA-Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND- Certidão Negativa de Debito e CNDA-Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. Lagoa Grande do Maranhão - MA, 29 de julho de 2025. Damião Vieira de Alencar. Secretário Municipal de Educação. 09/2025 - PMLG-GP
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.03/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamento da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº04/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: I R DE SOUZA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.872.681/0001-56, estabelecida na Rua Machado de Assis, n° 32A, Nova República, CEP 65090-560, no Município de São Luís - MA, representada pelo Sr. IRANIR RODRIGUES DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade nº 0469305120124 e CPF nº 059.804.023-49, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 25 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. I R DE SOUZA COMÉRCIO LTDA IRANIR RODRIGUES DE SOUZA Representante Legal
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.04/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº04/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.995.908/0001- 92, estabelecida na Rua Neusa Assunção, N° 741, Bairro Parque Alvorada, CEP 65.633-130, no Município de TIMON-MA, representada pelo Sr. GILLIARD DE ARAUJO SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 191650 e CPF nº 664.588.703-53, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 25 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA GILLIARD DE ARAUJO SILVA Representante Legal
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.05/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamento da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº04/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: W SEREJO E MUNIZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.043.776/0001-17, com sede na Rua Princesa Margarida, Quadra 44, n° 01, Vila Kiola II, CEP 65110-000, no Município de São José de Ribamar-MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor WESLEY SEREJO MORENO, portador da Cédula de Identidade nº 103381198-7 e CPF nº 003.567.843-71, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 25 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. W SEREJO E MUNIZ LTDA WESLEY SEREJO MORENO Representante Legal
