PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
DECRETO Nº 107, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Lagoa Grande do Maranhão – MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90;
RESOLVE
Art. 1º. Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde, com o Tema: “Fortalecer o SUS nos Territórios: Equidade, Acesso e Qualidade”, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. A VIII Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 27 de agosto de 2025, na Igreja Videira, situada na Rua São Francisco, S/N, Bairro Centro, nesta cidade.
Art. 3º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria, deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 13 de agosto de 2025.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA