EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO

Nº PE09.01/2024

ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº PE09.01/2024. ORIGEM: Processo Administrativo nº 0108.01/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.009/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/ Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ n° 12.263.201/0001-60. CONTRATADO: DR BORGNETH ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.253.019/0001-78. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato firmado entre as partes em 06/11/2024, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária, Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e por Daniela Rego Borgneth, CPF:304.***.***-15, como Contratado.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO DO ADITIVO DE CONTRATO Nº PE09.01/2024 TERMO DE CONTRATO N° PE09.01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0108.01/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.009/2024 Pelo presente instrumento e com base no PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.009/2024, amparado pela da Lei 14.133/2021, convocamos a empresa DR BORGNETH ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.253.019/0001-78, sediada na Rua Nunes Freire, 291 – Vila Rocha, CEP 65.715-000, no Município de Lago da Pedra/MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pela Sra. Daniela Rego Borgneth, CPF:304.***.***-15, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para assinatura do Termo de Aditivo de Contrato. O representante legal poderá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura do Termo de Aditivo de Contrato, deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND- Certidão Negativa de Debito e CNDA-Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND- Certidão Negativa de Debito e CNDA-Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. Lagoa Grande do Maranhão - MA, 23 de setembro de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Skarlet Policarpo Araujo Secretária Municipal Portaria nº 010/2025 CONTRATANTE Recebi em: ___/____/_____. DR BORGNETH ME Daniela Rego Borgneth Representante Legal.