COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - Extrato de termo de contrato - Extrato de termo de contrato : D037.01/2025
Extrato de termo de contrato : D037.01/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD037.01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0306.01/2025 DISPENSA Nº 037/2025. A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, SR. AMÓS AZEVEDO BRANCO, E A EMPRESA J E C DE AQUINO CNPJ: 49.104.127/0001-40. ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos. FUNÇÃO:04 –Administração. SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento. PROGRAMA:0002 – APOIO administrativo. PROJETO ATIVIDADE: 2.004–Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19 DE SETEMBRO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 50.185,50 (cinquenta mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SR. AMÓS AZEVEDO BRANCO, PORTARIA Nº07/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE, Jackson Enyberg Cardoso de Aquino, inscrito no CPF: 621******-08, COMO CONTRATADO.
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ATO CONVOCATÓRIO DE ASSINATURA - DISPENSA: 037.01/2025
DISPENSA: 037/2025
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D037.01/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0306.01/2025. DISPENSA Nº 037/2025. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços gráficos, de interesse da Coordenação de Administração e Recursos Humanos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e no Edital e seus Anexos. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº 037/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: J E C DE AQUINO inscrita no CNPJ nº 49.104.127/0001-40, com sede na CJ H Jose Pociano, S/N, CEP 65718-000, no Município de Lagoa Grande do Maranhão, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor JACKSON ENYBERG CARDOSO DE AQUINO, portadora da cédula de identidade nº 055523682***, inscrita no CPF: 621.196.***, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS –
CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal –
CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND –
Certidão Negativa de Débito e CNDA –
Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND –
Certidão Negativa de Débito e CNDA –
Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 19 de setembro de 2025. Amós Azevedo Branco Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria nº 07/2025.
