TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA Nº 047/2025 PROCESSO. ADMINISTRATIVO Nº 1308.01/2025. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, I. OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de pessoa física para prestação de serviços especializados na FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS, SOB MEDIDA PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CRAS, conforme estabelecido no Edital da Dispensa de Licitação identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr.ª. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1308.01/2025, originário da Dispensa de Licitação nº 047/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 047/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa física: Frank Raumy de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº038.413.413-06, residente na Travessa São Francisco, Centro, CEP 65.718.000, Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 15.790,00 (quinze mil setecentos e noventa reais). 2. Relata-se nos autos que a pessoa física declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à pessoa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 26 de setembro de 2025. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. Portaria nº 011/2025- PMLG-GP
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1509.01/2025
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
A COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, ATRÁVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. AMÓS AZEVEDO BRANCO, COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação de Administração e Recursos Humanos, pretende realizar a SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenação de Contratação escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 03/10/2025, às 10:00 horas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite. O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrandedomaranhão.ma.gov.br. . Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 29 de setembro de 2025. Amos Azevedo Branco. Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria nº 07/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 049/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1509.02/2025
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
A COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, ATRÁVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. AMÓS AZEVEDO BRANCO, COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação de Administração e Recursos Humanos, pretende realizar a SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenação de Contratação escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 03/10/2025, às 15:00 horas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite. O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrandedomaranhão.ma.gov.br. . Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 29 de setembro de 2025. Amos Azevedo Branco. Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria nº 07/2025
