EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD047.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1308.01/2025. DISPENSA Nº047/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, REPRESENTADA PELA SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, E A PESSOA FÍSICA: FRANK RAUMY DE OLIVEIRA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:16 – Fundo Municipal de Assistência Social. UNIDADE ORÇAMENTARIA:1601 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO:08 – Assistência Social. SUB FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária. PROGRAMA:0004 – Compromisso com a Política de Assistência Social e Trabalho. PROJETO ATIVIDADE: 1.075 – Aquisição de Equipamentos para o CRAS e CRAS VOLANTE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. FONTE DE RECURSO:1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 3 (três) meses, contados da assinatura deste termo de contrato, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 30 DE SETEMBRO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 15.790,00 (QUINZE MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS). MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO PORTARIA Nº011/2025, COMO CONTRATANTE, E FRANK RAUMY DE OLIVEIRA. CPF Nº 038.******-06, COMO CONTRATADO.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA. DO TERMO DE CONTRATO NºD047.01/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº1308.01/2025. DISPENSA Nº047/2025. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de pessoa física para prestação de serviços especializados na FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS, SOB MEDIDA PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CRAS. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº047/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a pessoa física: Frank Raumy de Oliveira, inscrita no CPF: 038.413.413-06, residente na Travessa São Francisco, centro, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO — MA, CEP 65718-000, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à pessoa física o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 30 de setembro de 2025.Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria n°011/2025-PMLG-GP