PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

DECRETO Nº 112, DE 27 DE NOVEMBRo DE 2025

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas em razão do Dia do Evangélico e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°221/2019, que determina o “Dia do Evangélico” como ponto facultativo a ser comemorado na última sexta-feira do mês de novembro de cada ano;

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Lagoa Grande do Maranhão - MA, no dia 28 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do Dia do Evangélico.

Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde do Hospital Municipal José Vieira de Melo, de limpeza pública e de segurança pública, havendo expediente normal no dia mencionado no caput deste artigo, por constituirem serviços contínuos de natureza essencial.

Art. 2º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência e/ou caso julgue necessário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 27 de novembro de 2025.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA