DISPENSA Nº 061/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3010.02/2025.BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de câmeras de monitoramento para garantir a segurança patrimonial, física e eletrônica das dependências das unidades escolares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3010.02/2025, originário da Dispensa de Licitação nº 061/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 061/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA PINHO, inscrita no CNPJ nº 60.426.940/0001-79, com sede na R Governador Luiz Rocha, 20, Bairro: Centro, Lagoa Grande do Maranhão – MA, CEP 65.718-000, representada por seu sócio administrador Sr. Antonio Francisco da Silva Pinho, CPF nº 611. ***.783-**, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 11 de dezembro de 2025. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. Secretaria Municipal de Educação. Portaria Nº 09/2025 – PMLG-GP.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 063/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0705.01/2025
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRÁVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL A SRA. SKARLET POLICARPO ARAUJO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação de Contratação, pretende realizar a CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenação de Contratação escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 17/12/2025, às 09:00 horas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite. O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrandedomaranhão.ma.gov.br. . Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 11 de dezembro de 2025. Skarlet Policarpo Araujo. Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 10/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 064/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0812.01/2025
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO/FUNDO M,UNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRÁVES DE SUA REPRESENTANTE LEGAL A SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação de Contratação, pretende realizar a CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS CONTENDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VARIADOS, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO DURANTE AS COMEMORAÇÕES NATALINAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenação de Contratação escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 17/12/2025, às 11:00 horas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite. O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrandedomaranhão.ma.gov.br. . Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 11 de dezembro de 2025. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 11/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 065/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0812.05/2025
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICPIIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ATRÁVES DE SUA REPRESENTANTE LEGAL A SRA. SKARLET POLICARPO ARAUJO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação de Contratação, pretende realizar a CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BALANÇAS, APARELHOS DE PRESSÃO ARTERIAL, OXÍMETRO, TRENA E FITA MÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenação de Contratação escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 17/12/2025, às 15:00 horas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite. O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrandedomaranhão.ma.gov.br. . Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 11 de dezembro de 2025. Skarlet Policarpo Araujo. Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 10/2025
