EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D.061.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3010.02/2025. DISPENSA Nº 061/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA PINHO, inscrita no CNPJ nº 60.426.940/0001-79. OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de câmeras de monitoramento para garantir a segurança patrimonial, física e eletrônica das dependências das unidades escolares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Educação UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – Secretaria Municipal de Educação FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental PROGRAMA: 0022 – Atividades do Ensino Fundamental PROJETO ATIVIDADE: 2.012 – Manutenção do Programa Salário educação – QSE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiro. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1555000000 – Transferências de Recursos do QSE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Damião Vieira de Alencar, Secretário Municipal de Educação, nomeado pela Portaria nº 09/2025-PMLGP; e pelo Contratado, Antonio Francisco da Silva Pinho, representante legal da empresa ANTONIO FRANCISCO DA SILVA PINHO, inscrita no CPF sob o nº 611.***.***-78.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD.062.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312.01/2025. DISPENSA Nº 062/2025. CONTRATANTE: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. CONTRATADA: E DA SILVA TAVARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.357.550/0001-32. OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a execução dos serviços de decoração natalina no município de Lagoa Grande do Maranhão, incluindo o fornecimento e instalação de todos os materiais, equipamentos, estruturas, mão de obra, acessórios e demais componentes necessários ao pleno funcionamento, bem como a manutenção preventiva e corretiva durante o período de exibição. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 55.00000 (cinquenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO:04 – Administração SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento PROGRAMA: 002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Adm. e Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 50 (cinquenta) dias contado contados da assinatura do termo de contrato, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Amós Azevedo Branco, Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos, nomeado pela Portaria nº 07/2025-PMLGP; e pelo Contratado, ELINELDA DA SILVA TAVARES, representante legal da empresa E DA SILVA TAVARES LTDA, inscrita no CPF: sob o nº 475.***.***-34.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO

Nº PE026.02/2025

ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº PE026.02/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 030823.002/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.026/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/ Manutenção do Desenv. do Ensino - MDE, inscrita no CNPJ nº 30.038.146/0001-97. CONTRATADO: CLEUDIANE S PEREIRA E COMPANHIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 21.102.752/0001-33. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de 24,99% (vinte e quatro e noventa e nove por cento) do Contrato firmado entre as partes em 28/02/2025, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário, Damião Vieira de Alencar, como Contratante e por CLEUDIANE SILVA PEREIRA CPF ***.448.508-**, como Contratado.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO 0912.01/2025. INEXIBILIDADE 022/2025. Assunto: locação de imóvel situado no endereço Av. Vitorina Fonseca, S/N, Bairro José Ponciano (novo mutirão) Lagoa Grande do Maranhão – MA, CEP: 65718000, para abrigar as instalações dos departamentos administrativos de uso da Secretaria Municipal de Transporte e Obras. BASE LEGAL: Art. 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021.RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pela Procuradoria Geral do Município, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, no valor mensal de 3.000,00 (três mil reais), para a contratação do Sr. Adirlan Melo Ferreira, residente e domiciliado na Rua do Sol no município de Lagoa Grande do Maranhão, para a locação de imóvel, com localização na Av. Vitorina Fonseca, S/N, Bairro José Ponciano (novo mutirão) Lagoa Grande do Maranhão – MA, CEP: 65718000, nesse município, abrigar as instalações dos departamentos administrativos de uso da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Publique-se na forma da lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 16 de dezembro de 2025. Arlean de Souza Campelo. Secretário Municipal de Transporte e Obras. Portaria Nº 012/2025.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D.061.01/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 3010.02/2025 DISPENSA Nº 061/2025 OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de câmeras de monitoramento para garantir a segurança patrimonial, física e eletrônica das dependências das unidades escolares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do DISPENSA Nº 061/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa ANTONIO FRANCISCO DA SILVA PINHO, inscrita no CNPJ nº 60.426.940/0001-79, com sede na R GOVERNADOR LUIZ ROCHA, Nº: 20, BAIRRO: CENTRO, CEP 65718000, no Município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Antonio Francisco da Silva Pinho, portador da Célula de Identidade n° 07622131703 e CPF: 611.752.783-78. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 16 de dezembro de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Damião Vieira de Alencar Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA PINHO CNPJ: 60.426.940/0001-79 Antonio Francisco da Silva Pinho Representante Legal Assinatura

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºD.062.01/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0312.01/2025 DISPENSA Nº 062/2025 OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a execução dos serviços de decoração natalina no município de Lagoa Grande do Maranhão, incluindo o fornecimento e instalação de todos os materiais, equipamentos, estruturas, mão de obra, acessórios e demais componentes necessários ao pleno funcionamento, bem como a manutenção preventiva e corretiva durante o período de exibição. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do DISPENSA Nº 062/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa E DA SILVA TAVARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.357.550/0001-32, com sede na Rua João Vital, n° 110, Centro, CEP 65380000, no Município de Bom Jardim — MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora ELINELDA DA SILVA TAVARES, portador da Célula de Identidade n° 0308492620069 EMISSOR: SESP/MA e CPF: 475.428.963-34. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 16 de dezembro de 2025. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Amós Azevedo Branco Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos Portaria nº 07/2025 Recebi em: ___/____/_____. E DA SILVA TAVARES LTDA CNPJ nº 21.357.550/0001-32 Elinelda da Silva Tavares Representante Legal Assinatura