EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX05.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2601.01/2026.

INEXIGIBILIDADE Nº05/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O 01.612.337/0001-12. EMPRESA: CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 46.875.281/0001-27 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do Workshop “Processo Sancionador na Prática – Lei nº 14.133/2021”, na modalidade online, com carga horária de 4 horas. O curso visa capacitar servidores e gestores quanto à aplicação prática dos artigos 155 a 163 da Lei de Licitações, abordando procedimentos, sanções administrativas e boas práticas, garantindo segurança jurídica, transparência e eficiência na gestão pública. Valor: ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO: 04 – Administração SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Adm. e Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/02/2026 A 04/08/2026, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, POR SEU COORDENADOR, AMÓS AZEVEDO BRANCO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONTRATADO CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 46.875.281/0001-27 - NESTE ATO REPRESENTADO PELO SRA. JULIANA VERZANI LIMA DE ALMEIDA inscrita no CPF n.º 160. ***. ***-66, COMO CONTRATADO.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2601.01/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026. Pelo presente instrumento e com base na INEXIGIBILIDADE nº05/2026, amparado pela Lei nº 14.133/2021, e demais legislações correlatas, convocamos a Empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, com sede na AV BARTOLOMEU MITRE, nº 00630, LEBLON – RIO DE JANEIRO / RJ– CEP: 22.431-004, inscrita no CNPJ sob nº 46.875.281/0001-27, neste ato representada pela Sra. JULIANA VERZANI LIMA DE ALMEIDA, portadora do CPF n.º 160.834.037-66, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, na Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos de Lagoa Grande do Maranhão/MA. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na nova lei de Licitações. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 04 de fevereiro de 2025. Amós Azevedo Branco. Coordenação Mun. de Administração e Recursos Humanos. Portaria nº 07/2025-GP.

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº TP/01.005/2024

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº TP/01.005/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 050723.002/2023. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras. CNPJ:01.612.337/0001-12. CONTRATADA: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 43.722.532/0001-45. OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 17/01/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. VIGÊNCIA: Até 16/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras, por seu Secretário Sr. Arlean de Souza Campelo, como Contratante e a pela empresa GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, por seu representante o Sr. Geivison Barbosa dos Santos, como Contratada.