PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 085/2026-SEMED-LG
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder à servidora Rafisa de Sousa Andrade, matrícula 310-1, Professora, lotada na Secretaria de Educação, a sua licença prêmio, compreendendo o período de 02/03/2026 à 02/06/2026 de acordo com o Regimento Jurídico do Servidor Público em conformidade com a Lei nº26/1998.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal Educação de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 27 de fevereiro de 2026.
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Damião Vieira de Alencar
Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA
Portaria nº 09/2025-PMLG-GP
PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 086/2026-SEMED-LG
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder à servidora Francisca de Sandre Gomes Dantas de Sousa, matrícula 333-1, Professora, lotada na Secretaria de Educação, a sua licença prêmio, compreendendo o período de 02/03/2026 à 02/06/2026 de acordo com o Regimento Jurídico do Servidor Público em conformidade com a Lei nº26/1998.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal Educação de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 27 de fevereiro de 2026.
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Damião Vieira de Alencar
Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA
Portaria nº 09/2025-PMLG-GP
PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 087/2026-SEMED-LG
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder à servidora Francisca Cardoso da Costa Silva, matrícula 339-1, Professora, lotada na Secretaria de Educação, a sua licença prêmio, compreendendo o período de 02/03/2026 à 02/06/2026 de acordo com o Regimento Jurídico do Servidor Público em conformidade com a Lei nº26/1998.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal Educação de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 27 de fevereiro de 2026.
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Damião Vieira de Alencar
Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA
Portaria nº 09/2025-PMLG-GP
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 13/2026
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Lucilene da Silva Matias, Agente Comunitária de Saúde deste município, férias a serem concedidas no período de 02/03/2026 a 31/03/2026, tendo em vista o que consta no Regimento Jurídico do Servidor Civil em seu Art. 70 Capítulo III, da Lei Municipal 26/98 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão – MA, 02 de Março de 2026.
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Skarlet Policarpo Araújo
Secretárias Municipal de Saúde
Portaria nº 010/2025 – PMLG
PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 14/2026
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Joaquim Oliveira dos Santos, Agente Comunitário de Saúde deste município, férias a serem concedidas no período de 02/03/2026 à 31/03/2026, tendo em vista o que consta no Regimento Jurídico do Servidor Civil em seu Art. 70 Capítulo III, da Lei Municipal 26/98 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
Lagoa Grande do Maranhão – MA, 02 de Março de 2026.
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Skarlet Policarpo Araújo
Secretárias Municipal de Saúde
Portaria nº 010/2025 – PMLG
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2801.01/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº4/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: TDB DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.494.673/0001-61. OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.993.354,22 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0022 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO ATIVIDADE: 2.012 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1555000000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO QSE ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0009 – ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROJETO ATIVIDADE: 2.010 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PNAE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1552000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO PNAE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 1 (UM) ANO CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO .DE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 03 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 09/2025-PMLGP; E PELO CONTRATADO, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TDB DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 984.***.***-72.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2801.01/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº4/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: WANDEMBERG ALVES DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.721.423/0001-90. OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 130.759,50 (CENTO E TRINTA MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0022 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO ATIVIDADE: 2.012 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1555000000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO QSE ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0009 – ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROJETO ATIVIDADE: 2.010 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PNAE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1552000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO PNAE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 1 (UM) ANO CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO .DE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 03 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 09/2025-PMLGP; E PELO CONTRATADO, WANDEMBERG ALVES DOS SANTOS, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA WANDEMBERG ALVES DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 918.***.***-53.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2801.01/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa TDB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.494.673/0001-61, com sede na AV SÃO FRANCISCO 1951 – TANCREDO NEVES, CEP 64076-038, no Município de TERESINA-PI, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade Nº 2.163.730-PI e do CPF Nº 984.760.093-72. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 03 de março de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Damião Vieira de Alencar Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. TDB DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 11.494.673/0001-61 Francisco Das Chagas Batista Da Silva Junior Representante Legal Assinatura
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.02/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2801.01/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa WANDEMBERG ALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 49.721.423/0001-90, com sede na Rua Grande, S/N, Centro, CEP 65.718-000, no Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor WANDEMBERG ALVES DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade Nº 50.682.726-4 Órgão SSP-SP e do CPF Nº 918.820.793-53. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 03 de março de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Damião Vieira de Alencar Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/__. WANDEMBERG ALVES DOS SANTOS CNPJ: 49.721.423/0001-90 WANDEMBERG ALVES DOS SANTOS Representante Legal Assinatura
EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046
EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046. ORIGEM: Processo administrativo nº 00001-2014. CONCORRÊNCIA Nº 00001-2014. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Fundo de Manutenção da Educação Básica, inscrita no CNPJ: nº01612337/0001-12. CONTRATADA: ALEX N XIMENES, inscrita no CNPJ nº 01.722.638/0001-07 OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Decima Nona, tendo o último aditivo com vigência em 30/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações. VIGÊNCIA: até 30/08/2026. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão, Fundo de Manutenção da Educação Básica, por seu Secretário Sr. Damião Vieira de Alencar, como Contratante e pela empresa ALEX N XIMENES, o Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratado.
