EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº INEX07/2025

CONTRATO Nº INEX07/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 0302.02/2025. INEXIGIBILIDADE N° 07/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: CONTPUBLICA ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 31.488.647/0001-38. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de licitações e contratos administrativos, junto ao setor de licitações, para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/03/2026 até 06/03/2027. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por seu Coordenador, Amós Azevedo Branco, como Contratante e por CONTPUBLICA ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, nesse ato representada pela Sra. Mildrid Magalhães Paulino Costa, portadora do CPF n.° XXX.188.353-XX, como Contratado.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2026

LEI Nº 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0303.01/2026.

ART. Nº 79, I, LEI 14.133/2021

CONTRATANTE:

UASG Nº 980258.

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.

OBJETO: O objeto do presente procedimento o credenciamento de pessoas física ou jurídica para o fornecimento de peixe, tipo tambaqui, in natura, destinados a distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social do município, em virtude das ações sociais realizadas durante a Semana Santa, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.

DATA PARA INÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 16/03/2026, às 10:00 horas. REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF. SALA DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (CPL).

VIGÊNCIA DESTE EDITAL: 16/12/2026.

INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Av. Primeiro de Maio, nº 126 – CENTRO – Lagoa Grande do Maranhão (MA), horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone para contato (99) 98852-4045, por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br na página www.licitalagoagrandema.com.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 09 de março de 2026. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria nº 11/2025.