PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a designação para a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 126/2010, que cria o Conselho Municipal de Saúde – CMS;
CONSIDERANDO os princípios que regem o Sistema Único de Saúde – SUS;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros para recompor Conselho Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, que estavam com vacância no cargo por faltas, onde apresenta a nova composição, mantendo a vigência do Biênio 2025-2027.
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSJosé Joacilo Feitosa – PresidenteCamila Bastos Ferreira – Vice-Presidente
Secretaria Municipal de Educação – SEMEDMaria de Fátima Fernandes Araújo de Souza – Membro Ramayane de Sousa Andrade Bomfim de Almeida – Membro
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASVitória Gabriela de Sousa de Andrade – MembroEvilene Soares do Amaral Farias – Membro
II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Atenção Primária à Saúde'c9rica Araújo dos Santos – MembroVictor Amaral Silva – Membro
Sindicato dos Agentes Comunitários de SaúdeVilma Silva Souza Dias – MembroLuiz Gonzaga de Sousa Pinheiro – Membro
Sindicato dos Agentes Comunitários de EndemiasMarizete de Sousa Nascimento – MembroJeová Martins de Brito – Membro
III – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS
Igreja CatólicaMaria Arlete Reis Viana – MembroSimone da Silva Nunes – Membro
Igreja Assembleia de DeusRenato Alves Dias – MembroJoais do Nascimento da Conceição – Membro
Trabalhadores da EducaçãoElisandra Sousa Silva Ramalho – MembroMaria Aurileide Pereira Feitosa – Membro
Colônia de PescadoresBrenda Vitória Aquino Marinho – MembroMaria do Vale Pereira – Membro
Conselho TutelarMarcelo Araújo da Silva – MembroMaria de Sousa Oliveira Carlota – Membro
Sindicato dos TrabalhadoresIsabel Alves da Silva – MembroMaria da Conceição Sousa da Rocha – Membro
Art. 2º Os membros que estão sendo incorporados ao Conselho Municipal de Saúde, conforme previsto na legislação vigente, ficam designados como membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para o biênio março de 2025 a março de 2027.
Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde exercerá suas funções de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, acompanhando a execução da política municipal de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, em 17 de março de 2026.
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Francisco Neres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
NºD07.01/2025
CONTRATO NºD07.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 1501.01/2025. DISPENSA Nº007/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: MARCIO RODRIGUES CHAVES, inscrito no CPF n° 861. ***.013-**. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº D07.01/2025, celebrado entre as partes em 10 de março de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de sonorização na rua por meio de carro de som de pequeno porte, para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por igual período, por mais 12 meses, passando a vigência de: 09 de março de 2026 até 09 de março de 2027. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por seu Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos, Amós Azevedo Branco, como Contratante e pelo Sr. Marcio Rodrigues Chaves, nesse ato representado pelo Sr. Marcio Rodrigues Chaves, CPF: 861. ***.013-**, como Contratado.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
Nº INEX08.01/2025
CONTRATO Nº INEX08.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 1002.01/2025. INEXIGIBILIDADE N°008/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 37.933.858/0001-19. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 14/03/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 VIGÊNCIA: por mais 12 meses, até 13/03/2027. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por seu Coordenador, Amós Azevedo Branco, como Contratante e por STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, nesse ato representado pelo Sr. FRANCISCO LEONARDO FRANCO DE CARVALHO CPF n°019.***.***-96, como Contratado.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 19/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0403.02/2026
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, ATRÁVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação de Contratação, pretende realizar A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, INCLUINDO PRODUÇÃO E TRATAMENTO DE CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS (FOTO, ÁUDIO E VÍDEO) E GESTÃO DE REDES SOCIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenação de Contratação escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 23/03/2026, às 09:00 horas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite. O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrandedomaranhão.ma.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 17 de março de 2026. Damião Vieira de Alencar. Secretário Municipal de Educação. Portaria nº 09/2025 GP.
