EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE024.02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº260801/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº024/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, DINO ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.839.092/0001-97. OBJETO: FORNECIMENTO DE "KIT MERENDA ESCOLAR" (COPO, CUMBUCA E PRATO EM ALUMÍNIO, REVESTIDOS POR POLIPROPILENO VIRGEM, BANDEJA EM POLIPROPILENO VIRGEM E UMA COLHER EM AÇO INOX), DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO:04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO. SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL. ROGRAMA: 0009 – ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. PROJETO ATIVIDADE:2.012 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 1555000000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO QSE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 3 (TRÊS) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DOS ARTIGOS 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 06 DE ABRIL DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 204.000(DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: DINO ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.839.092/0001-97 REPRESENTANTE LEGAL: ARTHUR MARQUES ARAUJO SILVA, CPF: 055.***.***-07, COMO CONTRATADO.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºPE024.02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260801/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de "kit merenda escolar" (copo, cumbuca e prato em alumínio, revestidos por polipropileno virgem, bandeja em polipropileno virgem e uma colher em aço inox), de forma parcelada, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Educação do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº024/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: DINO ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.839.092/0001-97, com sede na Rua Jose Simoes Pedreira, 280, CENTRO, CEP 65630-360, no Município de TIMON - MA, neste ato representado pelo Senhor ARTHUR MARQUES ARAUJO SILVA, CPF: 055.***.***-07, residente no Quadra B, N°05, Conjunto São Paulo, Bairro :São Sebastião, CEP: 64084-012, Teresina – PI, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 06 de abril de 2026. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. DINO ALIMENTOS LTDA CNPJ: 49.839.092/0001-97 Arthur Marques Araujo Silva Assinatura