PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 092/2026-SEMED-LG

Dispõe sobre a concessão de Férias Anuais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder à servidora Varlene de Souza Ferreira Ribeiro, matrícula 107-1, auxiliar administrativo, lotada na Secretaria de Educação, um mês de férias anuais, compreendendo o período de 04/05/2026 à 04/06/2026 de acordo com o Regimento Jurídico do Servidor Público em conformidade com a Lei nº26/1998.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal Educação de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 29 de abril de 2026.

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Damião Vieira de Alencar

Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA

Portaria nº 09/2025-PMLG-GP

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.8.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1501.01/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº12.263.201/0001-60, C D SILVA E SILVA, INSCRITA NO CNPJ: 37.474.091/0001-07. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – MANUTENÇÃO E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 1 (UM) ANO CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 49.213,34 (QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SKARLET POLICARPO ARAUJO PORTARIA Nº010/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE E A EMPRESA: C D SILVA E SILVA, POR SEU REPRESENTANTE O SR. CARLOS DANIEL SILVA E SILVA, CPF: 619.***.***.86, COMO CONTRATADA.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE8.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1501.01/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 OBJETO: Prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos e hospitalares, de interesse do Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa C D SILVA E SILVA, inscrita no CNPJ nº 37.474.091/0001-07, com sede na Rua Principal Nº 12 – Loteamento Vitoria, CEP 65712-000, no Município de Lago dos Rodrigues/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representado(a) por seu Representante Legal Sr. Carlos Daniel Silva e Silva. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 28 de abril de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Skarlet Policarpo Araújo Secretaria Municipal de Saúde Portaria nº 10/2025 Recebi em: ___/____/_____. C D SILVA E SILVA CNPJ: 37.474.091/0001-07 Carlos Daniel Silva e Silva Representante Legal Assinatura

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº AD05.01/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº AD05.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº1811.01/2025. ADESÃO Nº 05/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n°30.038.146/0001-97. CONTRATADO: LJK ENERGIA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.326.504/0001-20. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de sistema fotovoltaico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário, Damião Vieira de Alencar, como Contratante e por Sr. Kauan Silva Cândido, inscrito no CPF sob nº 614.*****-54, como Contratado.