PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 104/2026-SEMED-LG

Dispõe sobre a concessão de Férias Anuais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder à servidora Antonia Zelandia de Sousa Silva, matrícula 64-1, auxiliar administrativo, lotada na Secretaria de Educação, um mês de férias anuais, compreendendo o período de 01/06/2026 à 01/07/2026 de acordo com o Regimento Jurídico do Servidor Público em conformidade com a Lei nº26/1998.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal Educação de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 02 de junho 2026.

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Damião Vieira de Alencar

Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA

Portaria nº 09/2025-PMLG-GP

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.10.01/2026

TERMO DE CONTRATO Nº PE.10.01/2026. ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0903.01/2026. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: A R DE ABREU LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.464.744/0001-10. OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, DE FORMA PARCELADA, DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VIEIRA DE MELO, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – MANUTENÇÃO E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0041 – COMPROMISSO COM A SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 2.098 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR TOTAL: R$ 719.560,00 (SETECENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 1 (UM) ANO CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO .DE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA, SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA: A R DE ABREU LTDA, POR SEU REPRESENTANTE O ADALBERTO ROCHA DE ABREU CPF: 398.***.***-53, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.10.02/2026

TERMO DE CONTRATO Nº PE.10.02/2026. ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0903.01/2026. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.956.557/0001-54. OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, DE FORMA PARCELADA, DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VIEIRA DE MELO, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – MANUTENÇÃO E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0041 – COMPROMISSO COM A SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 2.098 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR TOTAL: R$ 149.287,50 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 1 (UM) ANO CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA, SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA: CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, POR SEU REPRESENTANTE O LUIZ MARQUES BARBOSA JUNIOR CPF: 673.***.***-04, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE.10.03/2026

TERMO DE CONTRATO Nº PE.10.03/2026. ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0903.01/2026. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, DE FORMA PARCELADA, DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VIEIRA DE MELO, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – MANUTENÇÃO E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0041 – COMPROMISSO COM A SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 2.098 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. VALOR TOTAL: R$ 112.802,50 (CENTO E DOZE MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 1 (UM) ANO CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA, SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, POR SEU REPRESENTANTE O SR. LUIZ CARVALHO DOS SANTOS CPF: 805.***.***-72, COMO CONTRATADO.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2026

O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Coordenação de Administração e Recursos Humanos torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, Decreto Municipal nº 117/2026, de 12/01/2026. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, de forma parcelada, de interesse da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA. ABERTURA: 18 de junho de 2026 às 08:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Av. Primeiro de Maio, nº 126 – Centro – Lagoa Grande do Maranhão (MA), horário das 08:00 às 12:00 horas, telefone para contato (99) 3633-1133, no endereço eletrônico www.licitalagoagrandema.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br na página www.lagoagrande.ma.gov.br. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 02 de junho de 2026. Amós Azevedo Branco. Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria nº 07/2025-GP

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.10.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0903.01/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 OBJETO: fornecimento de medicamentos hospitalares, de forma parcelada, destinados ao Hospital Municipal José Vieira de Melo, de interesse do Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº10/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: A R DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.464.744/0001-10, com sede na Rua Firmino Gonçalves Pedreiras; Nº 686, Bairro Centro, TIMON-MA, CEP 65.631-040, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor ADALBERTO ROCHA DE ABREU, portador da Cédula de Identidade nº 990.863 SSP-PI e CPF nº 398.***.***-53, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 29 de maio de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. A R DE ABREU LTDA CNPJ: 10.464.744/0001-10 Adalberto Rocha de Abreu Representante Legal.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.10.02/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0903.01/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 OBJETO: fornecimento de medicamentos hospitalares, de forma parcelada, destinados ao Hospital Municipal José Vieira de Melo, de interesse do Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº10/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.956.557/0001-54, com sede na Rua Hemetério Leitão, 6 – Parte I, – São Francisco, Cep: 65.076-420, no Município de São Luís (MA), denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor LUIZ MARQUES BARBOSA JUNIOR, inscrito no CPF nº 673.827.033-04, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 29 de maio de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. CONSAUDE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 10.956.557/0001-54 Luiz Marques Barbosa Junior Representante Legal.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE.10.03/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0903.01/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 OBJETO: fornecimento de medicamentos hospitalares, de forma parcelada, destinados ao Hospital Municipal José Vieira de Melo, de interesse do Fundo Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº10/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.516.958/0001-41, com sede na Rua Odilon Araújo, Nº 645, Bairro: Piçarra - Teresina/PI, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor Luiz Carvalho dos Santos, inscrito no CPF nº 805.592.123-72, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 29 de maio de 2026.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 08.516.958/0001-41 Luiz Carvalho dos Santos Representante Legal

EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº SMTO/ 004.01/2021

Espécie: SEXTO Termo de Aditamento ao Contrato nº SMTO/004.01/2021, firmado em 20/05/2021, com a empresa WCMW CORPORATION LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato firmado entre as partes em 20/05/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. VIGÊNCIA: 18/05/2026 e término em 30/06/2026. Signatários: pela Contratante, Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA/Secretaria Municipal de Transportes e Obras, Arlean de Souza Campelo e, pelo Contratado, WCMW CORPORATION LTDA, Wygor de Oliveira Sousa.