EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

N° CD31.01/2026

TERMO DE CONTRATO Nº CD31.01/2026. ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1007.01/2026. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 31/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: MARCIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CPF Nº 630.***.***-15. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, (MÉDICO PSIQUIATRA), PARA PRESTAR SERVIÇOS EM REGIME COMPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. DOTAÇÃO OÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – MANUTENÇÃO E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO. VALOR TOTAL: O VALOR TOTAL PARA 720 CONSULTAS SERÁ DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) O PREÇO UNITÁRIO DA CONSULTA SERÁ DE R$ 100,00 (SEM REAIS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 09 DE SETEMBRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA)/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR SUA SECRETÁRIA SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO, COMO CONTRATANTE E A (PESSOA FÍSICA): MARCIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CPF Nº 630.***.***-15, COMO CONTRATADO.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº CD31.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1007.01/2026 CREDENCIAMENTO Nº 31/2026 OBJETO: Contratação de profissionais na área da saúde pública, (MÉDICO PSIQUIATRA), para prestar serviços em regime complementar, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Credenciamento de nº 31/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a (PESSOA FÍSICA) : MARCIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Maranhão – CRM/MA nº 11601, portador do CPF nº 630.192.213-15, com sede na Rua FRANCISCO CALHEIRO, NUMERO, 00059 - HABITADO, CEP 65020-906, no Município de São Luis/MA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 09 de setembro de 2026. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria 010/2025 Recebi em: ___/____/_____. MARCIO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA CPF: 630.192.213-15 CRM/MA nº 16121