EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX.07/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MA por intermédio da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Empresa: R B DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, CNPJ n°07.871.928/0001-90, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, no setor público, em atendimento as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 111223.001/2023 da Inexigibilidade nº 007/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/21, VALOR: O valor mensal de 10.000,00 (dez mil reais) totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para doze meses. VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:03 – Coord. Mun. de Administração e Recursos Humanos. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – Coord. Municipal de Adm e Recursos Humanos. FUNÇÃO:04 – Administração. SUB FUNÇÃO:121 – Planejamento e Orçamento. PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Recursos Humanos. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Isabel Cesar Aragão, Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos, Contratante, e a empresa: R B DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Batista da Costa, CPF nº 4**.54*.6**-9*, contratada, DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
Nº SEMAS/D/09/2022
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº SEMAS/D/09/2022. ORIGEM: Processo Administrativo nº051222.01/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO: n° 09/2022. LOCADOR: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. LOCATÁRIO: EDNA ROMÃO DA SILVA, inscrito no CPF sob o número XX0.6XX.2X3-0X, OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 04/01/2023, nos termos previstos em sua Clausula Oitava. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 04/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, por sua Secretária Municipal Maria Djanira de Oliveira Adelino, Contratante, Edna Romão da Silva, como locatário.