Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares Eleitos do Município de lagoa grande do Maranhão – Ma, para o mandato de 04 (quatro) anos (2024 a 2028) e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do município e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 069/2003 de 18 de maio de 2003 alterada pela a Lei Municipal 259/2023 de 01 de abril de 2023;
DECRETA:
Art. 1º- Ficam NOMEADOS para compor o Conselho Tutelar de Lagoa Grande do Maranhão-Ma, mandado de 04 (quatro) anos, pelo período de 10/01/2024 a 10/01/2028, OS SEGUINTES MEMBROS TITULARES, de acordo com a ordem numérica da quantidade de votos no sufrágio realizado em 01 de outubro de 2023:
1º titularMARIA DE S.DE OLIVEIRA CARLOTA2782º titularMARCELO ARAUJO DE SOUSA2763º titularJOSIVAN DA SILVA LIMA2004º titularDANIELE DE ANDRADE SILVA1995º titularRAIMUNDO JOAQUIM DOS S. FILHO162Art. 2º - Ficam nomeados ainda, como substitutos, para o preenchimento das eventuais afastasmentos temporários ou permanentes no quadro dos membros titulares, pela ordem de votação, os seguintes suplentes:
1º suplenteSULENI MARTINS1272º suplenteLETICIA DA SILVA SOBRINHO1163º suplenteVANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO834º suplenteALEXANDRE LIMA DA SILVA785º suplenteFRANCISCO LIMA SOBRINHO 52Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.
Camâma deveriadores, Lagoa Grande, Estado do Maranhão, aos 18(nove) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e quatro (2024).
FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO
Prefeito municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
Nº SMTO003.02/2023
CONTRATO Nº SMTO003.02/2023 ORIGEM: Processo Administrativo nº 061022.001/2022. CONCORRÊNCIA: Nº003/2022. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: F S DE ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o CNPJ: 07.054.786/0001-79. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 15/06/2023, nos termos previstos em sua Clausula Sétima. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 15/08/2024. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras, por seu Secretário Municipal, Kléber Gonçalves, como Contratante e pela empresa F S DE ARAUJO EIRELI, CNPJ n° 07.054.786/0001-79, representada pelo Sr. Fernando Silva de Araújo, portador do CPF: X2X.10X.22X-0X, como Contratado.
DISPENSA Nº001/2024 – LEI Nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA pretende realizar contratação de empresa especializada na prestação de serviços malharia para confecção de camisa do tipo abadá para evento Carnavalesco do ano de 2024, visando atender às necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão-MA. Conforme e quantitativos estabelecidos no Edital da Dispensa de Licitação identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 23/01/2024, às 09:00 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 17 de janeiro de 2024. ISABEL CESAR ARAGÃO, Portaria Nº 045/2023 – PMLG-GP.
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046. ORIGEM: Processo administrativo nº 00001-2014. CONCORRÊNCIA Nº 00001-2014. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: ALEX N XIMENES, inscrita no CNPJ nº 01.722.638/0001-07 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Nona. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações. VIGÊNCIA: até 30/08/2024. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão, Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Sr. Petrônio Cortez de Almeida, como Contratante e pela empresa ALEX N XIMENES, o Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratado.