DECRETO Nº 69/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e CONSIDERANDO o feriado nacional de carnaval no dia 13 de fevereiro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, entre os dias 12 a 14 de de fevereiro de 2024.
Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde prestados no Hospital Municipal José Vieira de Melo, havendo expediente normal nos dias mencionados no caput deste artigo, por se tratar de serviço contínuo de natureza essencial.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Grande do Maranhão - MA, 06 de fevereiro de 2024.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº TP/01.06/2024
TERMO DE CONTRATO Nº TP/01.06/2024. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 230523.001/2023. MODALIDADE: Tomada de Preço Nº 06/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras, CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 43.722.532/0001-45. OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada na Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de pavimentação intertravada em ruas do município de Lagoa Grande do Maranhão, de interesse da Secretaria Municipal de Transportes e Obras; ÓRGÃO: 09 – Sec. Mun. de Transportes e Obras. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0901 – Sec. Mun. de Transportes e Obras. FUNÇÃO: 15 – Urbanismo. SUB FUNÇÃO:451 – Infraestrutura Urbana. PROGRAMA:0019 – Programa de Melhoria das Vias de Acesso. PROJETO ATIVIDADE: 1.047 – Calçamentos de Ruas em Bloquetes, Sede e Povoados. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 1.417.548,97 (um milhão e quatrocentos e dezessete mil e quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 6 (seis) meses, 01/02/2024. e encerramento em 01/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por seu Secretário Sr. Kleber Gonçalves, como Contratante e a empresa: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, por seu representante o Sr. Geivison Barbosa dos Santos, e CPF n°xx0.xxx.9xx-xx, como Contratado.