Diário oficial

NÚMERO: 3442/2024

03/07/2024 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações:
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GABINETE DO PREFEITO - Decreto - DECRETOS: 81/2024
DECRETOS: 81/2024
DECRETO Nº 81, DE 03 DE JULHO DE 2024.

Dispõe da alteração de nomenclatura do Centro de Ensino Fundamental Dep. Eliezer Moreira Filho para Unidade Mais Integral Dep. Eliezer Moreira Filho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Francisco Nêres Moreira Policarpo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do Centro de Ensino Fundamental Deputado Eliezer Moreira Filho para Unidades Mais Integral Deputado Eliezer Moreira Filho.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa Grande do Maranhão, 03 de julho de 2024.

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FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO

PREFEITO MUNICIPAL

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - Extrato de termo de contrato - Extrato de termo de contrato : INEX04.01/2024
Extrato de termo de contrato : INEX04.01/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX04.01/2024

PARTES: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO MA por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a Empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ n° 07.797.967/0001-95, OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, Banco de Preço, validos por 12 meses, destinado atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, para ano de 2024. conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 1005.01/2024 da Inexigibilidade nº 4/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei nº. 14.133/21, VALOR: O valor total da contratação é de R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais), VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. ÓRGÃO: 03 Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO:04 Administração SUB FUNÇÃO:121 Planejamento e Orçamento PROGRAMA:0002 Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE:2.004 Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Isabel César Aragão, Coordenadora Municipal de Administração e Recursos Humanos, pelo Contratante e a empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, neste ato representada pelo Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, pela contratada, DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024.

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