Diário oficial

NÚMERO: 3445/2024

10/07/2024 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: thiago lima herculano - CPF: ***.841.603-** em 10/07/2024 16:52:26 - IP com nº: 192.168.201.14

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ERRATA - ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO: P.E 04/2024
ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO: P.E 04/2024

ERRATA DE AVISO P.E 04/2024

ERRATA, AVISO DE LICITAÇÃO P.E Nº 04/2024 publicado no Diário Oficial do Município, Ed. 3444/2024, de 08 de julho de 2024, Publicações do Executivo, pag. 04/04, ONDE SE LÊ: 24 de julho de 2024 LEIA-SE: 30 de julho de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS - ATO CONVOCATÓRIO DE ASSINATURA - TERMO DE CONTRATO: PE001.01/2024
TERMO DE CONTRATO: PE001.01/2024

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO

TERMO DE CONTRATO Nº PE001.01 /2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602.01/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de pneus destinados a frota de veículos e máquinas pertencentes ao município de Lagoa Grande do Maranhão.

A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, convoca o representante da empresa, ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA, CNPJ n°51.890.698/0001-07, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024.

O representante legal dessa empresa poderá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas.

No ato da assinatura, a empresa poderá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

CND Certidão Negativa de Débito e CNDA Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e

CND Certidão Negativa de Débito e CNDA Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lagoa Grande do Maranhão - MA, 09 de julho de 2024.

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ARLEAN DE SOUZA CAMPELO

Secretário Municipal de Transporte e Obras

CPF: ***.035.913-**

Portaria nº031/2024

Recebi em: ___/____/_____.

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CARLOS APARECIDO DE PAULA LOURO

CPF: 147.398.019-49

Representante Legal

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