Diário oficial

NÚMERO: 3456/2024

02/08/2024 Publicações: 7 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: thiago lima herculano - CPF: ***.841.603-** em 02/08/2024 16:27:38 - IP com nº: 172.20.10.2

Digite aqui para localizar algo dentro do diário

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - Extrato de termo de contrato - Extrato de termo de contrato : D024.01/2024
Extrato de termo de contrato : D024.01/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD024.01/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0605.01/2024 DISPENSA Nº024/2024 A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, REPRESENTADA PELA SRA. ISABEL CESAR ARAGÃO, E A EMPRESA A E J DO NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.016/0001-60. ÓRGÃO:07 Sec. Mun. Agric. Familiar, P. e Meio Ambiente UNIDADE ORÇAMENTARIA:0701 Sec. Mun. Agric. Familiar, P. e Meio Ambiente FUNÇÃO:04 Administração SUB FUNÇÃO:122 Administração Geral PROGRAMA:0002 Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE:2.027 Manutenção e Func. da Sec. Mun. de Agric. Familiar, Pesca e Meio Ambiente CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 Outros serv. de ter. Pessoa jurídica FONTE DE RECURSO:1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos. VENCIMENTO 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 28 DE JUNHO DE 2024. O VALOR TOTAL R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL), MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA), 28 DE JUNHO DE 2024. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, REPRESENTADA PELA SRA. ISABEL CESAR ARAGÃO, PORTARIA Nº045/2023-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE Antônio Edvar Jardim do Nascimento, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº0365390820090 SSP-MA E CPF o nº118. ***.438-**, COMO CONTRATADO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Extrato de termo de contrato - Extrato de termo de contrato : PE.03.01/2024
Extrato de termo de contrato : PE.03.01/2024
EXTRATO DO TERMO DE TERMO DE CONTRATO Nº PE.03.01/2024

PARTES: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO MA por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: J E C DE AQUINO, CNPJ n° 49.104.127/0001-40, OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de mobiliário escolar do tipo carteira escolar, em atendimento as escolas da rede de ensino do Município de Lagoa Grande do Maranhão, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 1504.01/2024 da Pregão Eletrônico nº 003/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 017/2021, de 17/11/2021 e Decreto Municipal 073/2023, à Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, e alterações. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais), VIGENCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da data da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO: ÓRGÃO:15 Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica; UNIDADE ORÇAMENTARIA:1501 Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica; FUNÇÃO:12 Educação; SUB FUNÇÃO:122 Administração Geral; PROGRAMA:0005 Compromisso com a Educação; PROJETO ATIVIDADE:1.066 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários- FUNDEB 30%; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente; FONTE DE RECURSO:1542000000 Transferências do FUNDEB 30%-Compe. Uniao VAAT. SIGNATÁRIOS: Damião Vieira de Alencar, Secretário Municipal de Educação e a empresa: J E C DE AQUINO, neste ato representada pelo Sr. Jackson Enyberg Cardoso de Aquino, pela contratada, DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE ATA SRP - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PE.27/2024
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PE.27/2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº028/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.027/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº030423.001/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº028/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.27/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030423.001/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E A EMPRESA: LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº42.650.279/0001-07. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS objetivando eventual e futura contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de equipamentos hospitalares, de forma parcelada, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTA ATA, DE REGISTRO DE PREÇOS, ASSIM COMO A PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 10.520/2002 E DO DECRETO 10.024/2019. VALOR TOTAL: 41.778,00 (quarenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais) DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2024. SIGNATÁRIOS: LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO; COMO GERENCIADOR, A EMPRESA LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº42.650.279/0001-07, COM SEDE NA Rua Maria Doniak, 133 Jardim Tropical Londrina PR, CEP 86087-635, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR, GUSTAVO HENRIQUE CARREGA, portador da Carteira de Identidade RG nº12.540.687-8 SESP-PR e do CPF nº 084.265.219-16, como detentora do Registro de Preços.

Item do T.R

Descrição/Especificação

Marca

QTDEUnidade de MedidaValor Unitário Registrado

R$Valor Total Registrado R$0008DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), ALIMENTAÇÃO: 110/220 VOLTS, BATERIA: DE LITHIUM - RECARREGÁVEL DELONGA DURAÇÃO E BATERIARECARREGÁVEL LITHIUM-ION STANDARD, FREQÜÊNCIA CARDÍACA: 10-300 BPM COMAPRESENTAÇÃO NUMÉRICA NO DISPLAY.CMOS DRAKE2UNDR$ 6.000,00R$ 12.000,000011FOCO MOVEL GRANDE - FOCO CIRÚRGICO LED AUXILIAR 120 MÓVEL.MED PEJ2UNDR$ 10.990,00R$ 21.980,00MONITOR CARDIACO - MONITOR CARDÍACO MÉDICO. CONGELAMENTO DA FORMA DE ONDA DE ECG, MONITORAÇÃO NO MODO ADULTO E NEONATAL, AJUSTE DE VELOCIDADE DE TRAÇÃO PARA 25 OU 50 MM/S, INDICAÇÃO DE CARREGAMENTO DE BATERIA, BATERIA FRACA, REDE ELÉTRICAOU SÓ BATERIA, REDE ELÉTRICA - 110 A 230 VAC - 50/60 HZ.LEPU CREATIVE2UNDR$ 3.899,00R$ 7.798,00TOTAL41.778,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DE ATA SRP - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 027/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 027/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.027/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº030423.001/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.27/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030423.001/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E A EMPRESA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº13.719.523/0001-34. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS objetivando eventual e futura contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de equipamentos hospitalares, de forma parcelada, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTA ATA, DE REGISTRO DE PREÇOS, ASSIM COMO A PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 10.520/2002 E DO DECRETO 10.024/2019. VALOR TOTAL: 70.850,00 (setenta mil e oitocentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2024. SIGNATÁRIOS: LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO; COMO GERENCIADOR, A EMPRESA CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº13.719.523/0001-34, COM SEDE NA Rua Rio Paraná, N°185, Jardim Café, Cambé Paraná, CEP: 86185-300, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR, Leonardo Maria Claro, portador da Carteira de Identidade RG nº 10338749-3 SESP-PR, e inscrito no CPF/MF nº 107.725.009-67, como detentora do Registro de Preços.

Item

do

T.RDescrição/EspecificaçãoFABRICANTEQTDEUnidade

de

MedidaValor

Unitário

Registrado R$Valor

Total

Registrado

R$03BISTURI ELETRICO GRANDE - BISTURI ELÉTRICO 400W COM UNIDADE DE TRANSPORTE VOLTAGEM DE ENTRADA 127/220 VAC, 50/60 HZ, COM COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA, FREQUÊNCIA BÁSICA DOS OSCILADORES: 400 KHZ APROX.POTÊNCIA DE RÁDIO FREQUÊNCIA NA SAÍDA (CARGA DE 500 OHMS). - COTA PRINCIPALEMAI2UNDR$ 22.500,00R$ 45.000,0004BISTURI ELETRICO GRANDE - BISTURI ELÉTRICO 400W COM UNIDADE DE TRANSPORTE VOLTAGEM DE ENTRADA 127/220 VAC, 50/60 HZ, COM COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA, FREQUÊNCIA BÁSICA DOS OSCILADORES: 400 KHZ APROX.POTÊNCIA DE RÁDIO FREQUÊNCIA NA SAÍDA (CARGA DE 500 OHMS). - COTA RESERVADAEMAI1UNDR$ 25.850,00R$ 25.850,00TOTAL70.850,00

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO - TERMO DE ADITIVO: D/01.013/2023
TERMO DE ADITIVO: D/01.013/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº D/01.013/2023

CONTRATO Nº D/01.013/2023. ORIGEM: Processo Administrativo nº050523.002/2023. DISPENSA Nº 013/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: A AMARO F DA SILVA-EPP, CNPJ: 14.769.245/0001-92. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 24/07/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 VIGÊNCIA: até 24/07/2025. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por sua Coordenadora, Isabel César Aragão, como Contratante e por A AMARO F DA SILVA-EPP, nesse ato representada pelo Sr. Armando Amaro Fragoso da Silva, CPF n° ***.475.673-**, como Contratado.

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 024/2024
DISPENSA: 024/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 024/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0605.01/2024 BASE LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de borracharia em veículos da frota da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PESCA E MEIO AMBIENTE, conforme quantitativos estabelecidos no Edital da Dispensa de Licitação identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sra. Isabel Cesar Aragão, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0605.01/2024, originário da Dispensa de Licitação nº024/2024, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14..133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 024/2024 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: A E J DO NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.016/0001-60, inscrição estadual sob o nº 125140207, estabelecida na Conjunto Habitacional José Pociano, n°31, centro, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO MA, CEP 65718-000, representada pelo Sr. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, inscrito no CPF sobe o nº118.***.438-**, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ $ 26.000,00 (vinte e seis mil). LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, 01 DE AGOSTO DE 2024. JOSÉ VALTER DA SILVA Secretário de Agricultura Familiar, Pesca e Meio Ambiente. PORTARIA Nº025/2022-PMLG.GP.

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ATO CONVOCATÓRIO DE ASSINATURA - TERMO DE CONTRATO: D024.01/2024
TERMO DE CONTRATO: D024.01/2024
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA. DO TERMO DE CONTRATO NºD024.01/2024. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0605.01/2024. DISPENSA Nº024/2024. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA EM VEÍCULOS DA FROTA, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PESCA E MEIO AMBIENTE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e Aviso de Dispensa de Licitação. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº024/2024, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: A E J DO NASCIMENTO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.016/0001-60, inscrição estadual sob o nº 125140207, estabelecida na Conjunto Habitacional José Pociano, n°31, centro, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO MA, CEP 65718-000, representada pelo Sr. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, inscrito no CPF sobe o nº118.***.438-**, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No Ato da Assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND Certidão Negativa de Débito e CNDA Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND Certidão Negativa de Débito e CNDA Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 02 de agosto de 2024. ISABEL CESAR ARAGÃO, Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, Portaria Nº 045/2023 PMLG-GP.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito