Diário oficial

NÚMERO: 3466/2024

03/09/2024 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:
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GABINETE DO PREFEITO - Decreto - DECRETOS: 82/2024
DECRETOS: 82/2024
ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

DECRETO Nº 82, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do lagoagrandense Elton Sampaio Carlota e decreta ponto facultativo nas repartições públicas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o falecimento de Elton Sampaio Carlota, lagoagrandense, servidor público, filho do ex-vice-prefeito e ex-vereador Divar Carlota e da Agente Comunitário de Saúde Antonia Sampaio Carlota, ocorrido nesta data, 03 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o consternamento geral do município e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um grande cidadão exemplar;

CONSIDERANDO, que o município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, nesta oportunidade solidariza-se à dor da família de Elton Sampaio Carlota e rende justas homenagens em sua memória, pelo seu trabalho, exemplo e dedicação a Coletividade,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado, em decorrência do falecimento do Sr. Elton Sampaio Carlota, luto oficial nas repartições públicas da Administração desta municipalidade, nos dias 03 e 04 de setembro de 2024;

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo ao expediente do dia 04 de setembro de 2024 no Município de Lagoa Grande do Maranhão MA.

Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde do Hospital Municipal José Vieira de Melo, de limpeza pública e de segurança pública, havendo expediente normal no dia mencionado no caput deste artigo, por constituirem serviços contínuos de natureza essencial.

Art. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 03 de setembro de 2024.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão MA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO - TERMO DE ADITIVO: 20140046/2024
TERMO DE ADITIVO: 20140046/2024

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046. ORIGEM: Processo administrativo nº 00001-2014. CONCORRÊNCIA Nº 00001-2014. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: nº30.038.146/0001-97. CONTRATADA: ALEX N XIMENES, inscrita no CNPJ nº 01.722.638/0001-07 OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Decima Nona, tendo o último aditivo com vigência em 30/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações. VIGÊNCIA: até 30/06/2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão, Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Sr. Damião Vieira de Alencar, como Contratante e pela empresa ALEX N XIMENES, o Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AVISO DE CANCELAMENTO - CONCORRÊNCIA: 003/2024
CONCORRÊNCIA: 003/2024

AVISO DE CANCELAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº. 003/2024

O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que fará licitação na modalidade Concorrência.

Tratam-se os autos de processo licitatório na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, nº 03/2024, processo administrativo 1405.01/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde UBS, Novo Padrão, tipo 1 do FNS de interesse da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Lagoa Grande do Maranhão.

Após solicitação da Coordenadoria Municipal de Licitação, através do Agente de Contratação, para análise do Processo Licitatório em epígrafe, verificou-se a necessidade de elaboração de um novo projeto básico, uma vez que foi publicado um novo projeto de referência para a Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I, padrão FNS, conforme noticiado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Diante do exposto e justificado o motivo, DETERMINO O CANCELAMENTO, do processo licitatório na modalidade Concorrência nº 03/2024, pelas razões e fundamentos acima delineados.

Lagoa Grande do Maranhão (MA), 02 de setembro de 2024

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SKARLET POLICARPO ARAÚJO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE

CPF:018.712.653-47

Portaria nº 044/2022- PMLG-GP

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