PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
DECRETO Nº 86, DE 07 DE NOVEMBRo DE 2024
Dispõe sobre a transferência do feriado de aniversário de emancipação política do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, do dia 10 de novembro (domingo) para o dia 11 de novembro (segunda-feira).
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 64 da Lei Orgânica Municipal e o disposto no inciso III, do art. 1º da Lei Municipal nº 219/2018 e
CONSIDERANDO que o dia 10 de novembro, data comemorativa do aniversário de emancipação política do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, recairá em um domingo;
CONSIDERANDO que diversos servidores da Administração Municipal estarão envolvidos nas atividades comemorativas e eventos de cunho social promovidos pelo Poder Executivo em celebração ao aniversário do município no dia 10 de novembro de 2024;
DECRETA
Art. 1º. Fica transferido o feriado de 10 de novembro de 2024 (domingo) para o dia 11 de novembro de 2024 (segunda-feira), em razão das comemorações alusivas ao aniversário de emancipação política do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA.
Parágrafo Único. Este Decreto não se aplica aos serviços de saúde do Hospital Municipal José Vieira de Melo, bem como aos serviços de limpeza pública e segurança pública, que deverão funcionar normalmente na data referida no caput deste artigo, por se tratarem de atividades contínuas e essenciais.
Art. 2º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência ou se julgar necessário ao interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 07 de novembro de 2024.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
