EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
NºD.018/2025
TERMO DE CONTRATO NºD.018/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2702.01/2025. DISPENSA Nº018/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. CONTRATADO: CLEUDIANE S PEREIRA E COMPANHIA LIMITADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS (KIT BEBÊ) PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ÓRGÃO: 06 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0601 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.026 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNAS. VALOR TOTAL: R$ 60.600,00 (SESSENTA MIL E SEISCENTOS REAIS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 1 (UM) ANO CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO .DE CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2025. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, POR SUA SECRETÁRIA SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA: CLEUDIANE S PEREIRA E COMPANHIA LIMITADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.102.752/0001-33, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA CLEUDIANE SILVA PEREIRA, INSCRITO NO CPF SOBE O Nº 316.448.508-50 COMO CONTRATADO.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos pretende realizar seleção de proposta visando à contratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de fornecimento de acesso à internet com link dedicado, velocidade mínima de 3GBPS, por meio de cabo de fibra óptica, com 100% de velocidade de acesso, de interesse da coordenação de administração e recursos humanos, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação de proposta de preços: 27/05/2025, às 08:30 horas
A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite.
O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/.Lagoa Grande do Maranhão (MA), 02 de maio de 2025
Amós Azevedo BrancoCoord. Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria Nº 07/2025
DISPENSA Nº 28/2025 – LEI Nº 14.133/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Saúde, pretende realizar serviços de borracharia em veículos da frota da Secretaria Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, por meio de dispensa de licitação, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação de proposta de preços: 27/05/2025, às 09:30 horas
A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite.
O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/.
Lagoa Grande do Maranhão (MA), 22 de maio de 2025
SKARLET POLICARPO ARAÚJO.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CPF:018.712.653-47.
Portaria nº 08/2025- PMLG-GP
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos pretende realizar a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de locação de impressora, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação de proposta de preços: 27/05/2025, às 10:30 horas
A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite.
O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/.
Lagoa Grande do Maranhão (MA), 22 de maio de 2025
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Amós Azevedo BrancoCoord. Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria Nº 07/2025
DISPENSA Nº 030/2025 – LEI Nº 14.133/2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Educação, pretende realizar, por Dispensa de Licitação, contratação de empresa para prestação de serviços de locação de impressora, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 27/05/2025, às 11:30 horas. A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail : cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 22 de maio de 2025. Damião Vieira de Alencar. Secretário Municipal de Educação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO 2503.01/2025
INEXIBILIDADE 010/2025. Assunto: Locação de imóvel para implantação e Funcionamento da Casa de Apoio Céu Azul, do Município De Lagoa Grande do Maranhão – MA. BASE LEGAL: Art. 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pela Procuradoria Geral do Município, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, no valor mensal de 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para a contratação da Sra. Marlene Pessoa Lima de Oliveira, residente e domiciliada no município de Lagoa Grande do Maranhão, para a locação de imóvel, com localização na Av. Josiel Alves Lima, nº 14, Bairro Mutirão, nesse município, para o funcionamento da Casa de apoio céu azul, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Publique-se na forma da lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 20 de maio de 2025.Damião Vieira de Alencar. Secretário Municipal de Educação. Portaria Nº 09/2025
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºD.018/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2702.01/2025 DISPENSA Nº 018/2025 OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de empresa para fornecimento de Kit Enxoval para recém-nascidos (kit bebê) para as famílias em situação de vulnerabilidade social de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho/Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Lagoa Grande do Maranhão. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa nº 018/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: CLEUDIANE S PEREIRA E COMPANHIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.102.752/0001-33, estabelecida na AV. 1º DE MAIO, CEP: 65.718-000, no Município de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO- MA, representada pela Sra. CLEUDIANE SILVA PEREIRA, inscrito no CPF sobe o nº 316.448.508-50, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 12 de maio de 2025. Maria Djanira de Oliveira Adelino Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho Portaria nº 11/2025 Recebi em: ___/____/_____. CLEUDIANE S PEREIRA E COMPANHIA LIMITADA CNPJ: 21.102.752/0001-33 Representante Legal
