TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO 2503.02/2025

INEXIBILIDADE 011/2025. Assunto: Locação de imóvel para continuidade das atividades pedagógicas do Colégio Municipal 18 de Julho, localizado no povoado Vila Kênio, em Lagoa Grande do Maranhão/MA de interesse da Secretaria Municipal de Educação. BASE LEGAL: Art. 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pela Procuradoria Geral do Município, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, no valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para a contratação do Sr. Antonio de Souza, residente e domiciliado no município de Lagoa Grande do Maranhão, para a locação de imóvel, com localização no povoado Vila Kênio, S/Nº, Zona Rural, nesse município, para o funcionamento continuidade das atividades pedagógicas do Colégio Municipal 18 de Julho, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Publique-se na forma da lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 22 de maio de 2025. Damião Vieira de Alencar. Secretário Municipal de Educação. Portaria Nº 09/2025