PORTARIA Nº 82/2025 – SEMED

Homologa a Resolução nº 001/2025–CME do Conselho Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA.

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O Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA, DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 11 da Lei nº 153/2011 de 14 de outubro de 2011 e amparado por decisão em Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA.

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução nº 001/2025, de aprovação da Matriz Curricular da Rede Municipal de Ensino da Escola em Tempo Integral de Lagoa Grande do Maranhão – MA, respeitando as recomendações da relatora no Parecer 001/2025 – CME.

Art. 2º - Este Ato de Homologação entrará em vigor na data de sua publicação

Lagoa Grande do Maranhão – MA, 26 de maio de 2025.

Atenciosamente,

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Damião Vieira de Alencar

Secretário Municipal de Educação

CPF:873.596.113-20

Port. 09/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988; a Lei nº 8.069/1990 – ECA; o art. 34 da Lei nº 9.394/1996 – LDB; as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica; a Meta 06 da Lei Federal nº 13.005/2014 – PNE; a Meta 06 da Lei Municipal nº 185/2015 – PME; a Lei Federal nº 14.640/2023 que Institui o Programa Escola em Tempo Integral; o Decreto Municipal nº 77/2024 de Implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral; o Ofício nº 17/2025 – SEMED e; o Parecer nº 001/2025-CME aprovado pelo Conselho Pleno em Sessão Ordinária hoje realizada,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a Matriz Curricular da Rede Municipal de Ensino da Escola em Tempo Integral do Município de Lagoa Grande do Maranhão – Maranhão, respeitando as recomendações da Relatora no Parecer nº 001/2025-CME.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Lagoa Grande do Maranhão - MA, aos 22 dias do mês de maio de 2025.

_________________________________ Homologado em ____/____/_______

Francisca da Conceição______________________________

Presidente – CME Damião Vieira de Alencar

Portaria n°076/2023-GP Secretário Municipal de Educação