EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE10.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402.03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2025. A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, 01.612.337/0001-12, E A EMPRESA LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.579.983/0001-89. ÓRGÃO:03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO:04 – Administração. SUB FUNÇÃO:121 – Planejamento e Orçamento PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Adm e Recursos Humanos. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 53.640,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SR. AMÓS AZEVEDO BRANCO PORTARIA Nº07/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES, CPF:880.***.183-15, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE10.02/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE10.02/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº2402.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 010/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras. CONTRATADA: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.579.983/0001-89. OBJETO: contratação de empresa especializada na locação de veículos leves de interesse da administração pública no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA; ÓRGÃO:09 – Sec. Mun. de Transportes e Obras. UNIDADE ORÇAMENTARIA:0901 – Sec. Mun. de Transportes e Obras FUNÇÃO:04 – Administração. SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo. PROJETO ATIVIDADE:2.040 – Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Transportes e Obras. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VALOR TOTAL: R$ 203.760,00 (duzentos e três mil, setecentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por seu Secretário Sr. Arlean de Souza Campelo, Luenys Braz Costa Menezes, CPF:880.***.183-15, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE10.03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402.03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, E A EMPRESA LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.579.983/0001-89. ÓRGÃO:04 – Secretaria Municipal de Educação.UNIDADE ORÇAMENTARIA:0401 – Secretaria Municipal de Educação FUNÇÃO:12 – Educação. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo.PROJETO ATIVIDADE: 2.009 – Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500100100 – Receita de Imposto e Transf. – EducaçãoVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 415.032,00 (quatrocentos e quinze mil e trinta e dois reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, CONTRATANTELUENYS BRAZ COSTA MENEZES, CPF:880.***.183-15, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE10.04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402.03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, E A EMPRESA LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.579.983/0001-89. ÓRGÃO:12 – Fundo Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTARIA:1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO:10 – Saúde. SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo

PROJETO ATIVIDADE:2.046 – Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500100200 – Receita de Imposto e Trans. - Saúde 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Estruturação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 465.540,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SKARLET POLICARPO ARAUJO PORTARIA Nº10/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES, CPF:880.***.183-15, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº TP003/2022

CONTRATO Nº TP003/2022. ORIGEM: Processo Administrativo nº 090222.001/2022. TOMADA DE PREÇOS: n° 003/2022. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: E. DA SILVA TAVARES LTDA, inscrita no CNPJ: 21.357.550/0001-32. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato firmado entre as partes em 30/05/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inc II, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº TP003/2022 fica prorrogado por 06 (seis) meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir 29/05/2025 e término em 29/11/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por seu Secretário Municipal, Arlean de Souza Campelo, como Contratante e pela empresa E. DA SILVA TAVARES LTDA, CNPJ n°21.357.550/0001-32, representada pela Sra. Elinelda da Silva Tavares, como Contratado.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA

DO TERMO DE CONTRATO NºPE10.01/2025

PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2402.03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada na locação de veículos leves de interesse da administração pública no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº010/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.579.983/0001-89, com sede na RUA 25 DE AGOSTO, 160, CENTRO, CEP 65780000, no Município de GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS – MA, representada pela Senhora LUENYS BRAZ COSTA MENEZES, CPF:880.640.183-15, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.Lagoa Grande do Maranhão -MA, 05 de maio de 2025.. AMÓS AZEVEDO BRANCO. COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. Portaria nº 07/2025

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA

DO TERMO DE CONTRATO NºPE10.02/2025

PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2402.03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada na locação de veículos leves de interesse da administração pública no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº010/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.579.983/0001-89, com sede na RUA 25 DE AGOSTO, 160, CENTRO, CEP 65780000, no Município de GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS – MA, representada pela Senhora LUENYS BRAZ COSTA MENEZES, CPF:880.640.183-15, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 05 de maio de 2025.. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS. Portaria nº 012/2025

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA. DO TERMO DE CONTRATO NºPE10.03/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2402.03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada na locação de veículos leves de interesse da administração pública no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº010/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: empresa LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.579.983/0001-89, com sede na RUA 25 DE AGOSTO, 160, CENTRO, CEP 65780000, no Município de GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS - MA, neste ato representada pela Senhora LUENYS BRAZ COSTA MENEZES, CPF:880.640.183-15, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato.O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas.No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.Lagoa Grande do Maranhão -MA, 05 de maio de 2025.DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Portaria nº 09/2025

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA. DO TERMO DE CONTRATO NºPE10.04/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2402.03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada na locação de veículos leves de interesse da administração pública no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº010/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: LUENYS BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.579.983/0001-89, com sede na RUA 25 DE AGOSTO, 160, CENTRO, CEP 65780000, no Município de GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS - MA, , neste ato representada pela Senhora LUENYS BRAZ COSTA MENEZES, CPF:880.640.183-15, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas.No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.Lagoa Grande do Maranhão -MA, 05 de maio de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Portaria nº 10/2025