EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº SMTO/D015/2023

TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº SMTO/D015/2023. ORIGEM: Processo Administrativo nº 300523.01/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO: n° 015/2023. LOCADOR: Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA/Secretaria Municipal de Transporte e Obras, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. LOCATÁRIO: Adirlan Melo Ferreira, inscrito no CPF sob o número 745.636.453-20, portador da cédula de identidade nº 0556209020152 SESP/MA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 03/07/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inc. II, § 1º, inc. VI, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: até 30/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA/Secretaria Municipal de Transporte e Obras, por seu Secretário Municipal, Arlean de Souza Campelo, Contratante, Adirlan Melo Ferreira, inscrito no CPF sob o número 745.******-20 como locatário.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA Nº 027/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0404.01/2025. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: seleção de proposta visandoàcontratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de fornecimento de acessoàinternet com link dedicado, velocidade mínima de 3GBPS, por meio de cabo de fibraóptica, com 100% de velocidade de acesso, de interesse da coordenação de administração e recursos humanos. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr. AMÓS AZEVEDO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0404.01/2025, originário da Dispensa de Licitação nº027/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 027/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: TURBO NET LTDA, inscrita no CNPJ: 53822794/0001-35, localizada na Av. Rio Amazonas, Barra do Corda-MA, representada pela Sra. Antônia Pereira da Silva, portadora da cédula de identidade nº000009239393-4, inscrita no CPF:23660473391, residente na cidade de Barra do Corda-MA, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais). 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 02 de junho de 2025.AMÓS AZEVEDO BRANCO. Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria Nº 07/2025– PMLG-GP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA Nº 028/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0404.02/2025. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: seleção de proposta visandoàcontratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de fornecimento de acessoàinternet com link dedicado, velocidade mínima de 3GBPS, por meio de cabo de fibraóptica, com 100% de velocidade de acesso, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sra. Skarlet Policarpo Araujo, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0404.02/2025, originário da Dispensa de Licitação nº028/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 028/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: TURBO NET LTDA, inscrita no CNPJ: 53822794/0001-35, localizada na Av. Rio Amazonas, Barra do Corda-MA, representada pela Sra. Antônia Pereira da Silva, portadora da cédula de identidade nº000009239393-4, inscrita no CPF:23660473391, residente na cidade de Barra do Corda-MA, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais). 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 02 de junho de 2025.SKARLET POLICARPO ARAUJO. Secretária Municipal de Saúde. Portaria Nº 010/2025– PMLG-GP