EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX011/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 2503.02/2025, da Inexigibilidade nº 011/2025. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.337/0001-12. LOCADOR: Sr. Antonio de Souza. OBJETO: Locação de imóvel, com localização no povoado Vila Kênio, S/Nº, Zona Rural, Lagoa Grande do Maranhão/MA, para a continuidade das atividades pedagógicas do Colégio Municipal 18 de Julho, para atender as necessidades da Secretaria de Municipal de Educação do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensal, para 12 meses. DOTAÇÃO: ORGÃO ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0021 – Manutenção as Atividades da Secretaria de Educação PROJETO ATIVIDADE: 2.058 – Manutenção e Atividades do MDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. - Educação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário o Sr. Damião Vieira de Alencar, como Contratante e o Sr. Antonio de Souza, CPF: 382. ******-05 como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX14.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 0704.01/2025, da Inexigibilidade nº 014/2025. CONTRATANTE: da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.288.268/0001-04. OBJETO: Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada em prestação de serviço de licença de uso de software com soluções integradas em planejamento e contabilidade pública; publicação/hospedagem de dados; patrimônio público; almoxarifado; incluindo suporte técnico especializado, para atender as necessidades do Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). VALOR R$77.954,40 (setenta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO: 04 – Administração SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Adm e Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos por seu Coordenador Amós Azevedo Branco, como Contratante e a empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA como Contratado.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2503.02/2025 INEXIGIBILIDADE DE ICITAÇÃO Nº 011/2025. FUNDAMENTAÇÃO: LEI N° 14.133/21. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, convoca o Sr. Antonio de Souza, inscrita no CPF: 392.052.738-05, Residente na Rua 13 de maio, S/Nº, Centro, município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação. No ato da assinatura, a representante deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na nova lei de Licitações. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 22 de maio de 2025. Damião Vieira de Alencar, Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025