PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
DECRETO Nº 104, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 23 de junho de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO as tradicionais festividades juninas realizadas no Município de Lagoa Grande do Maranhão, que movimentam a economia local, fortalecem a cultura popular e mobilizam expressivamente a população;
CONSIDERANDO que tais festividades se concentraram majoritariamente no final de semana imediatamente anterior à data de 23 de junho de 2025, exigindo intenso envolvimento dos servidores públicos municipais, sobretudo das áreas de cultura, segurança, saúde, limpeza e infraestrutura;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Lagoa Grande do Maranhão no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º. Este Decreto não abrange os serviços de saúde do Hospital Municipal José Vieira de Melo, de limpeza pública e de segurança pública, havendo expediente normal no dia mencionado no caput deste artigo, por constituírem serviços contínuos de natureza essencial.
Art. 3º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência ou se julgar necessário ao interesse público.
Art. 4º. Este decreto entra me vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 17 de junho de 2025.
_____________________________________________________
Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº74, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de WELINGTON DE SOUSA NASCIMENTO, para o cargo de Diretor de Departamento Fundiário, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear o Sr. WELINGTON DE SOUSA NASCIMENTO, inscrito no CPF sob onº054XXXXXXX37 para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO FUNDIÁRIO, com lotação no NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, em caráter COMISSIONADO.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 16 de junho de 2025.
_____________________________________________________
Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, I, LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pretende realizar a contratação, por dispensa de licitação, de pessoa física para prestação de serviços especializados em engenharia ambiental destinado às atividades consultivas de coordenação, orientação e assessoramento técnico relativos às atividades da SECRETARIA MUNICIPAL, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação de proposta de preços: 24/06/2025, às 10:00 horas
A proposta de preços deverá ser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1º de maio, S/N – Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br até a data limite.
O Edital/Termo de Referência de Dispensa estará disponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1º de Maio, S/N – CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão – MA CEP: 65718-000, por e-mail: cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/
Lagoa Grande do Maranhão-MA, 17 de junho de 2025
LEURILENE LIMA OLIVEIRA PIRES
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Portaria nº 013/2025
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde Pregão Eletrônico - 012/2025
Resultado da Homologação
0001 - APARELHO DE RAIO X - ODONTOLÓGICO, INSTALAÇÃO: COLUNA MÓVEL COM BRAÇO CONVENCIONAL, MODO DE OPERAÇÃO: DIGITAL, TENSÃO: MÍNIMO 7MA, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 220V. - UNIDADE - Valor Referência: 13.991,10
FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoI R DE SOUZA COMERCIO LTDA7.200,007.200,00Homologado em 17/06/2025 09:46:17 Por: Skarlet Policarpo Araújo0002 - AUTOCLAVE, COM CAPACIDADE DE 21 LITROS, DIGITAL, COM DISPLAY DE LCD. TENSÃO DE 220 V, 5 PROGRAMAS DE ESTERILIZAÇÃO (INSTRUMENTAL EMBALADO, INSTRUMENTAL CIRÚRGICO, DESAERAÇÃO E DESPRESSURIZAÇÃO AUTOMÁTICA), TAMPA E CÂMARA EM AÇO INOXIDÁVEL QUE FACILITA A LIMPEZA, CÂMARA COM 3 BANDEJAS EM ALUMÍNIO, SECAGEM COM PORTA FECHADA, 1 COPO GRADUADO E DIVERSOS SISTEMAS DE SEGURANÇA QUE CONTROLAM TODO O CICLO. DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO EM CASO DE EXCESSO DE TEMPERATURA, PRESSÃO OU FALTA DE ÁGUA. ACOMPANHAMENTO DOS CICLOS ATRAVÉS DE MANÔMETRO/TERMÔMETRO E AVISOS VISUAIS. ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NA REGIÃO. GARANTIA MÍNIMA DE 24 MESES. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. - VOLAREMED-MODELO: 21AHVP 13 AGILE PLUS - Valor Referência: 6.587,43
FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoVs Costa & Cia Ltda3.250,006.500,00Homologado em 17/06/2025 09:46:17 Por: Skarlet Policarpo Araújo0003 - AUTOCLAVE, COM CAPACIDADE DE 42 LITROS, CÂMARA DE ESTERILIZAÇÃO EM AÇO INOXIDÁVEL, PAINEL ANALÓGICO EM TECLADO DE MEMBRANA E CONTROLE TERMODINÂMICO DE TEMPERATURA E PRESSÃO AUTOMÁTICO, COM ACOMPANHAMENTO ATRAVÉS DE MANÔMETRO/TERMÔMETRO E INDICADORES LUMINOSOS, FECHA DA TAMPA DE TRIPLO ESTÁGIO, COM SISTEMA DE RESTRIÇÃO DE ABERTURA POR FUSO DE ENCAIXE E DESLIZAMENTO POR ROLAMENTO AXIAL, SISTEMA DE PORTA COM CONSTRUÇÃO DUPLA TOTALMENTE EM AÇO- CARBONO E AÇO INOXIDÁVEL LAMINADO, GUARNIÇÃO EM SILICONE VULCANIZADO FIXADA NA CÂMARA DE ESTERILIZAÇÃO, OPERAÇÃO FÁCIL E AUTOMÁTICA QUE PERMITE A SELEÇÃO DE DIFERENTES CICLOS, EFICIENTE SECAGEM DO MATERIAL E COM OPÇÃO DE CICLOS EXTRAS, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO EM CASO DE EXCESSO DE TEMPERATURA, PRESSÃO OU FALTA DE ÁGUA. PRODUTO RESISTENTE, DE FÁCIL INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO. BIVOLT OU 220 V. PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA. - UNIDADE - Valor Referência: 8.649,80
FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoI R DE SOUZA COMERCIO LTDA5.700,0011.400,00Homologado em 17/06/2025 09:46:17 Por: Skarlet Policarpo Araújo0004 - COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO 2,0 HP, 50 LITROS, ISENTO DE ÓLEO CMO-8/50BR. POSSUI RESERVATÓRIO ADEQUADO, MAIS SILENCIOSO, COM FILTRO REDUTOR DE BARULHO. ISENTO DE ÓLEO. EQUIPADO COM FILTRO REDUTOR DE RUÍDOS. POSSUI RODAS E ALÇAS QUE FACILITAM O TRANSPORTE. MODELO: CMO 8/50BR. DESLOCAMENTO TEÓRICO: 8 PÉS/MIN. - 227 L/MIN. PRESSÃO DE OPERAÇÃO MÍNIMA: 80 LBF/POL 5,5 BAR. PRESSÃO DE OPERAÇÃO MÁXIMA: 120 BF/POL 6,9 BAR. ROTAÇÃO: 1750 RPM. N DE PISTÕES: 2 L. NÍVEL DE RUÍDO: 62 A 75DB. NÚMERO DE FASES: MONOFÁSICO. TENSÃO: 220V. POTÊNCIA DO MOTOR: 2 HP 1,5 KW. NÚMERO DE POLOS: 4.
VOLUME DO RESERVATÓRIO: 50 L. COR: BRANCO. DIMENSÕES: 750 X 400 X 700. PESO: 40,00 KG. - UNIDADE - Valor
Referência: 2.533,33
FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoI R DE SOUZA COMERCIO LTDA1.972,005.916,00Homologado em 17/06/2025 09:46:17 Por: Skarlet Policarpo Araújo0005 - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMPLETO COM CADEIRA DE 03 POSIÇÕES DE TRABALHO, VOLTA A ZERO AUTOMÁTICO, CABECEIRA ARTICULADA, PEDAL JOYSTICK NA BASE, CAIXA DE CONEXÕES INCORPORADA COM MANGUEIRAS EMBUTIDAS, POSIÇÃO DE EMERGÊNCIA -5 GRAUS DO ENCOSTO. EQUIPO ACOPLADO, BI ARTICULADO, 01 SERINGA TRÍPLICE, 01 TERMINAL PARA ALTA ROTAÇÃO BORDEN, 01 TERMINAL PARA BAIXA ROTAÇÃO BORDEN, PEDAL PROGRESSIVO PARA ACIONAMENTO DAS PONTAS, BANDEJA ÚNICA EM INOX; CABECEIRA ARTICULADA; UNIDADE AUXILIAR DE ÁGUA SUCTORA COM ACIONAMENTO DA ÁGUA/TIMER, SUGADOR VENTURI, CUBA BRANCA; MOCHO SPRINT COM REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO E AFASTAMENTO E APROXIMAÇÃO DO ENCOSTO REGULÁVEL MANUALMENTE; REFLETOR EM LED COM ESTRUTURA EM POLÍMERO INJETADO, INTENSIDADE ENTRE
8.000 E 30.000 LUX, PUXADORES BILATERAIS, PROTETOR DE ESPELHO EM POLICARBONATO, ESPELHO MULTIFACETADO E ON-OFF NA CADEIRA PEDAL PARA ACIONAMENTO DAS PONTAS, BANDEJA EM INOX. ALIMENTAÇÃO 220 V. - CONJUNTO ODONTOLÓGICO PRIME ONE FLEX - Valor Referência: 21.551,75
FornecedorValor FinalValor TotalSituação
ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA13.600,0013.600,00Homologado em 17/06/2025 09:46:17 Por:
Skarlet Policarpo Araújo
0006 - FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS LED COM TEMPORIZADOR PARA POLIMERIZAÇÃO E CLAREAMENTO: 5, 10 E
20 SEGUNIDADESOS, COMPRIMENTO DE ONDA: 420 A 480 NM, COM BIP SONORO INDICATIVO A CADA 5 SEGUNIDADESOS E NO FINAL DA OPERAÇÃO, PROFUNIDADESIDADE DE POLIMERIZAÇÃO DE 6MM, BIVOLT AUTOMÁTICO 100V – 240V, FREQUÊNCIA: 50/60 HZ, CORPO DA CANETA CONSTITUÍDO EM ABS, PEÇA DE MÃO ANATÔMICA, RADIÔMETRO INTERNO AUTOMÁTICO, PONTEIRA DE FOTOPOLIMERIZAÇÃO CONFECCIONADA EM FIBRA ÓPTICA ORIENTADA (SEM FUGA DE LUZ), AUTOCLAVÁVEL A 134ºC E COM GIRO DE 360º, EMISSOR DE LUZ: LED (LIGHT EMITING DIODE) - LUZ AZUL, GARANTIA: 12 MESES. - lux - Valor Referência: 1.169,50
FornecedorValor FinalValor TotalSituação
ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
300,001.500,00Homologado em 17/06/2025 09:46:17 Por: Skarlet Policarpo Araújo
0007 - MOTOR ENDODÔNTICO ROTATÓRIO COM LOCALIZADOR APICAL QUE ACEITE TODOS OS SISTEMAS DE LIMAS
ROTATÓRIAS E RECIPROCANTES; - elitemax - Valor Referência: 6.458,39
FornecedorValor FinalValor TotalSituação
ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
4.510,009.020,00Homologado em 17/06/2025 09:46:17 Por: Skarlet Policarpo Araújo
Skarlet Policarpo Araújo Autoridade Competente
