ATO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC01.1/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC01.1/2025. ORIGEM: Processo administrativo nº 1504.01/2025. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: TRIADE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.457.629/0001-66. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de uma biblioteca no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. 'd3rgão: Secretaria Municipal de Juventude e Cultura. Unidade: Secretaria Municipal de Juventude e Cultura. Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural. Programa: Apoio Emergencial à Cultura Projeto/Atividade: 1.458 – Construção de uma Biblioteca Municipal. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 17190000 – Transferência Lei Aldir Blanc Cultura Valor: R$ 96.587,35. Fonte de Recurso:15000000 –Recursos não vinculados de impostos - Valor: R$ 28.769,18. VALOR TOTAL: 112.000,00 (cento e doze mil reais VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 7 (sete) meses contados da data de assinatura deste termo de contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, por seu representante Sr. Thiago Lima Herculano, como Contratante e a empresa: TRIADE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, por sua representante a Sra. FERNANDA SARAIVA BARBOSA, como Contratada.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N°CC01.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1504.01/2025. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, com base na Lei 14.133/2021, convoca o representante da empresa TRIADE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.457.629/0001-66, com sede na Rua da Caema, n°92 Centro, Matões do Norte - MA, CEP: 65.468-0000, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora FERNANDA SARAIVA BARBOSA, Representante legal, portador da carteira de identidade nº 043990362012-0SSP/MA e do CPF sob nº 067.188.263-59, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação, por Concorrência n°01/2025. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 11 de julho de 2025. Thiago Lima Herculano Secretário Municipal de Cultura e Juventude. CPF: 041XX.XXX 60.