LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2 registros Informações atualizadas em: 28/07/2025 - 18:18:09

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2025 28/07/2025

A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, no exercício de 2021 à 2025, até a presente data, declara que, após verificação em seus registros, não possui valores de diárias para fora do país, conforme legislação local, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. A LEI N° 237 DE 09 DE ABRIL DE 2021 encontra-se em vigência até a presente data.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 237/2021 09/04/2021

DISPÕE SOBRE: “dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Lagoa Grande do Maranhão do Maranhão (MA), e dá outras providências.”.

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