Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 076/2005

05/09/2005

dispõe sobre a criação de serviços autônomo de água e esgoto do municipio de lagoa grande do maranhão-MA, como entendia autarquia de direito público indireto e dá outras providências

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