26/06/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações voltadas à promoção da dignidade menstrual, à conscientização e à disseminação de informações acerca da menstruação, bem como sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.
