Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 307/2026
02/07/2026
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para o exercício de 2027, e dá outras providências.
