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INEXIGIBILIDADE: 016/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0224
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/05/2026
Data da divulgação do extrato: 08/05/2026
Data da ratificação: 08/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2026
Valor estimado: R$ 13.309.113,24 (treze milhões, trezentos e nove mil, cento e treze REAIS e vinte e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA ACOMPANHAMENTO E PROPOSITURA DE MEDIDAS CABÍVEIS PARA OBTENÇÃO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS PELO FUNDEF. AOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO CAPRISTANO BRANCO FILHO
Responsável pela Informação Rafael da Silva Sousa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ÍNTEGRO (PARTE1) PDF 157MB
PROCESSO ÍNTEGRO (PARTE2) PDF 208MB
PROCESSO ÍNTEGRO (PARTE3) PDF 74MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL INEX016.01/2026 2026 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 13.309.113,24 13/05/2026
13/05/2027
VIGENTE
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